Impeachment, censura e bloqueio do X: 8 pontos para entender embate entre Musk e Moraes
Musk usou a plataforma X para acusar Moraes; rede social deve sofrer penalidade se não indicar um representante no Brasil
O dono da rede social X, Elon Musk, criticou publicamente as medidas de Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que restringe o acesso de alguns políticos e empresários à plataforma. Moraes reagiu determinando a investigação de Musk por crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
O dono da rede social X (antigo Twitter), o bilionário Elon Musk, usou a plataforma para escrever uma série de críticas a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Musk ironizou a decisão de Moraes, emitida na última quarta-feira (28), xingou o ministro e disse que o Brasil não é mais um país seguro para investimento internacional.
A resposta vem após o ministro do STF determinar bloqueios financeiros de outra empresa do bilionário que atua no Brasil, A Starlink. Musk já havia usado a plataforma para acusar o magistrado de censura e de não seguir a Constituição brasileira.
O primeiro embate iniciou-se após Moraes liderar decisões que restringem o uso da plataforma X a alguns políticos e empresários. A medida faz parte da investigação sobre os ataques ao Congresso, em 8 de janeiro, e uma suposta tentativa de golpe por um grupo de bolsonaristas.
O ministro também protagonizou o combate contra a disseminação de notícias falsas na internet, principalmente no período eleitoral, onde alguns usuários da plataforma contestaram a veracidade do resultado das eleições de 2022 e a eficiência das urnas eletrônicas.
Agora, no entanto, a disputa acontece após Musk retirar seu escritório do Brasil e deixar a empresa atuando sem um representante legal. Moraes deu o prazo de 24h para que a rede social nomeasse uma pessoa para ser responsável no Brasil. O X, no entanto, ignorou a intimação e disse que aguarda o bloqueio.
Para entender melhor a ordem dos acontecimentos, o Byte separou oito pontos desse conflito.
Entenda a sequência do embate Musk X Moraes:
1. Moraes contra as fake news:
O ministro Alexandre de Moraes foi o relator de inquéritos que investigam ataques ao Congresso brasileiro. Além disso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi o responsável por restringir o acesso à então plataforma Twitter a um grupo de bolsonaristas, alegando que estavam disseminando notícias falsas no período eleitoral.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o ex-parlamentar Roberto Jefferson e o empresário Luciano Hang são alguns dos bolsonaristas que já tiveram suas contas bloqueadas no antigo Twitter. O bloqueio de contas também atingiu o ex-deputado Daniel Silveira, os blogueiros Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Bernardo Kuster e os youtubers Monark e Winston Lima.
2. Musk critica decisão do ministro
O dono da rede social X criticou publicamente as medidas de Alexandre de Moraes no começo de abril.
Informações internas do antigo Twitter a respeito do cumprimento de decisões judiciais brasileiras foram divulgadas em abril. Essas informações foram liberadas pelo próprio Musk e estão sendo divulgadas pelo ativista e jornalista americano Michael Shellenberger, em artigos que acusam o Judiciário brasileiro de autoritarismo e censura.
3. Musk faz crítica diretamente em postagem de Moraes
Em abril, Elon Musk respondeu uma postagem feita por Moraes em janeiro, o bilionário escreveu: "Por que vocês estão exigindo tanta censura no Brasil?".
Na postagem de Moraes, ele parabenizava o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski pela nomeação como ministro da Justiça.
Em seguida, Musk também compartilhou um post do jornalista Shellenberger com críticas a Moraes, acrescentando o comentário: "Esta censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil".
"Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao 𝕏 no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios importam mais do que o lucro", acrescentou Musk em uma publicação.
4, Musk pede impeachment de Alexandre de Moraes
Na primeira semana de Abril, o dono da plataforma postou que, em breve, "𝕏 publicará tudo o que é exigido por @Alexandre e como essas solicitações violam a legislação brasileira".
"Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment", incluiu Elon Musk.
5. Moraes reage às críticas e abre inquérito contra Musk
Após um fim de semana de ataques feitos por Elon Musk, o ministro Alexandre de Moraes reagiu determinando que Musk seja investigado.
Com isso, o ministro incluiu o dono do X no inquérito que investiga a existência de milícias digitais e também abriu um novo inquérito para apurar se o empresário cometeu crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Além disso, estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil por cada perfil da rede social que venha a ser desbloqueado, em descumprimento de decisão do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!", escreveu Moraes, em caixa alta, na decisão.
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6. Fechamento do Escritório
Neste mês, Elon Musk anunciou a possível desativação do escritório da X (antigo Twitter) no Brasil em resposta a ações judiciais.
A empresa alegou que estaria sofrendo com ameaças e censura por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal", diz o comunicado.
7. Decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, em resposta, determinou na última quarta-feira (28) que Musk indicasse um representante legal no Brasil em 24 horas, sob pena de suspensão das atividades da X no país.
Essa decisão visa assegurar o cumprimento das ordens judiciais e das leis brasileiras.
8. Descumprimento de Musk
Musk, no entanto, desafiou repetidamente as ordens de Moraes. O Twitter publicou uma nota que di estar esperando o bloqueio da rede social no Brasil que, em breve, publicará todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.
"Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo", escreveu a conta de relações internacionais da plataforma.
O bilionário enfrenta uma investigação no STF por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
O que pode acontecer a partir de agora?
A advogada especialista em direito digital e proteção de dados Camila Studart disse em entrevista ao Byte, que, como consequência ao descumprimento por parte de Musk, poderá haver o bloqueio do X, assim como ocorreu com o Telegram.
"As sanções financeiras, que já estão ocorrendo com o arbitramento de multas e o bloqueio das contas da empresa, além do aumento significativo do valor das multas como forma de pressão; as implicações criminais e a restrição operacional das outras empresas de Musk no Brasil", disse a especialista.
Para Bruna Santos, gerente de campanhas global na Digital Action e integrante da Coalizão Direitos na Rede, o Marco Civil da Internet permite que a Justiça bloqueie uma plataforma caso não seja cumprida uma determinação judicial para remoção de conteúdo.
"O Musk age para provocar mesmo o Judiciário brasileiro. Ele tenta romper com o movimento de compliance (cumprimento) das normas brasileiras. Acho que a chance de bloqueio do X é real", afirma a especialista em entrevista à BBC Brasil.
O advogado especialista em liberdade de expressão e professor da PUC/SP André Marsiglia também considera possível um bloqueio temporário do antigo Twitter, uma vez que outras plataformas já foram suspensas no país por descumprimento de decisão judicial, como o Telegram.
Porém, em entrevista à BBC, o especialista disse que considera censura o bloqueio de uma plataforma. Na sua visão, a Justiça deve usar outros meios para punir quem descumpre decisões, como aplicar multas à empresa.
"No momento em que você suspende o serviço da plataforma, você pune o usuário também, inclusive o usuário que usa adequadamente a plataforma. Como as plataformas são canais de veiculação da expressão, (ao bloquear o serviço) você cerceia a liberdade de expressão e, portanto, comete censura".
