Influencers são presos após venda ilegal de rifa online; outros famosos divulgaram produtos
Entenda as regras sobre sorteios e rifas no Brasil
Influenciadores digitais presos suspeitos de operar esquema de rifas ilegais pela internet. Casal foi detido em Balneário Camboriú (SC), com bens apreendidos. Avistamentos de outro esquema ilegal em Goiás, envolvendo famosos, revelados pela polícia.
Um casal de influenciadores digitais foi preso neste domingo (25) suspeito de operar um esquema de rifas ilegais pela internet. Gladison Pieri e Pâmela Pavão, ambos de Canoas (RS) foram detidos em um apartamento de luxo localizado em Balneário Camboriú (SC).
Em reportagem exibida no Fantástico neste domingo (25), a investigação apontou que o casal promovia sorteios online de rifas por valores considerados irrisórios. Durante a operação, a polícia apreendeu 49 veículos de luxo em endereços associados ao casal. As autoridades suspeitam que parte deste patrimônio tenha sido adquirido com os lucros gerados pelas rifas ilegais.
O caso segue sob investigação das autoridades.
Em Goiás, a polícia revelou que outro esquema de sorteios ilegais movimentou R$ 27 milhões em apenas dois anos. Esses sorteios eram transmitidos ao vivo pela internet e contavam com a divulgação de famosos, como Sheila Mello e Henri Castelli.
De acordo com os investigadores, tanto os artistas quanto os apresentadores que promoviam os sorteios não estavam envolvidos no golpe. A polícia destacou que os profissionais foram, na verdade, vítimas de uma fraude praticada pelos criminosos.
É proibido vender rifas no Brasil?
Rifas e sorteios no Brasil possuem regulamentações específicas. Somente determinadas entidades, como instituições filantrópicas, igrejas e organizações sem fins lucrativos, têm autorização para realizar esse tipo de atividade. Qualquer sorteio que não siga as regras estipuladas pela legislação pode ser considerado ilegal.
Segundo o Ministério da Fazenda, a única modalidade de sorteio com venda de bilhetes permitida é aquela realizada por entidades beneficentes.
Essas rifas beneficentes são regulamentadas pela Lei 5.768/1971 e pelo Decreto 70.951/1972. Para realizá-las, as organizações precisam obter autorização do Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas.
As entidades beneficentes devem fazer a solicitação por meio do Sistema de Controle de Promoções Comerciais (SCPC), gerenciado pelo Ministério da Fazenda e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). O processo inclui a apresentação de documentação, regulamento do sorteio e o pagamento de uma taxa.
Regras para sorteios autorizados
Os sorteios legalmente permitidos devem cumprir uma série de exigências, como:
- Não é permitida a distribuição de prêmios em dinheiro;
- Apenas pessoas jurídicas, como empresas e organizações da sociedade civil, podem realizar sorteios;
- Sorteios com fins beneficentes só podem ser promovidos por organizações filantrópicas;
- Os resultados devem ser vinculados às extrações das Loterias Federais.
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