Direito autoral: artistas defendem mudança no Marco Civil
A perspectiva do direito autoral no mundo digital, sob o ponto de vista dos produtores e dos autores, foi o tema de um debate que reuniu na tarde desta segunda-feira 120 pessoas na Sala José de Alencar da Academia Brasileira de Letras (ABL), no centro do Rio de Janeiro. O alvo das discussões foi o Artigo 15 do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O artigo exige que se recorra à Justiça para a retirada de qualquer conteúdo da internet que viole o direito autoral.
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Além da ABL, promoveram o debate a Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD), a União Brasileira de Compositores (UBC) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL). Divididas em dois painéis, as discussões reuniram, no primeiro, representantes das entidades, mediados pela diretora executiva da UBC, Marisa Gandelman. O segundo teve a participação de criadores como o compositor Fernando Brant, o poeta Antonio Cícero e o escritor Ruy Castro, sob a mediação da presidenta da ABL, Ana Maria Machado.
De acordo com os debatedores, atualmente a indústria criativa vem enfrentando a violação dos direitos autorais, cometida de forma maciça na internet, por meio da notificação, pelo titular do direito, diretamente ao provedor do conteúdo veiculado na rede. "O que a gente vê na prática é a retirada do conteúdo em tempo razoável pelo provedor", ressaltou o presidente da ABPD, Paulo Rosa.
Com a regra prevista no Artigo 15 do Marco Civil, os produtores terão que recorrer à Justiça cada vez que detectarem uma violação, o que, segundo os produtores, tornará impossível a reparação. "As violações ocorrem na escala de milhões por dia e têm que ser resolvidas em tempo rápido. Hoje o próprio produtor manda a notificação via e-mail e o filme, a música, o álbum ou a coleção completa de CDs são retirados. Imagine se tivermos que abrir um processo judicial para cada violação? A morosidade da Justiça não acompanha a velocidade com que as coisas ocorrem na internet", disse Rosa.
Segundo o presidente da ABPD, somente no ano passado a indústria do disco encaminhou, de forma extra judicial, por e-mail, cerca de 17 mil notificações aos provedores de internet sobre violações ao direito autoral e todas foram atendidas. "Esse é o procedimento adotado também nos Estados Unidos e na Europa com relação às violações do direito autoral na internet. Se prevalecer o que determina o Artigo 15, seriam 17 mil processos judiciais para uma questão que se resolve por um simples e-mail", declarou o representante da indústria fonográfica.
Os participantes do debate decidiram elaborar um documento com a posição das várias entidades da indústria criativa com relação ao Artigo 15 do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, para ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
Agência Brasil
