Especialistas sugerem encriptação e 'consciência' contra espionagem

A revelação da espionagem em massa protagonizada pelo governo dos Estados Unidos e a Agência Nacional de Segurança americana (NSA) agitou o mundo e reacendeu o debate sobre privacidade e manuseio de dados de usuários. "Compartilhar" parece ser a palavra que define a cultura das redes sociais, mas até que ponto é possível interagir na web e ao mesmo tempo proteger seus dados? Especialistas ouvidos pelo Terra concentram as sugestões no uso de ferramentas de encriptação (impossibilidade de leitura da informação exceto para quem possui o código para acessar os dados), e na "consciência" na hora de compartilhar informações na web.

"É importante lembrar que privacidade não é resguardar só coisas muito secretas, é para todo mundo, faz parte da sua vida íntima e dos direitos fundamentais", resume a especialista em Tecnologia e Sociedade Joana Varon Ferraz, professora da Fundação Getúlio Vargas. A Constituição prevê a proteção da intimidade, mas não detalha casos de invasão dela online, por ser de 1988, explica o advogado Omar Kaminski, especialista em Direito Eletrônico."(Ainda assim) por extensão é a proteção de intimidade que cobre qualquer tipo de violação - pessoalmente, por computador, telefone, carta, etc", continua.

Legislação

Kaminski e Joana citam o Marco Civil da Internet como um projeto de lei que enfocaria especificamente esse assunto. "Além da parte geral, que protege a privacidade como um princípio, há dispositivos que tratam de guardas de logs, que são os registros de conexão", cita Joana. Outra legislação é o anteprojeto de lei, ainda em discussão na Casa Civil, que versa sobre a proteção de dados pessoais. "Aí sim teríamos uma lei específica para proteger dados na internet em determinadas situações", diz Kaminski.

Para fazer valer a legislação brasileira, Kaminski esclarece que é preciso a empresa ter sede no Brasil, como é o caso do Facebook, do Google e do Twitter. "Quando se fala em nuvem, sites por exemplo como o Dropbox, seus dados poderiam ficar hospedados sabe-se lá onde, você não teria controle e não teria nem como processar", continua.

Para o especialista, o caso Prism é "de caráter diplomático", por ser a primeira vez que "algo dessa magnitude ocorre". "Mesmo tendo nossas leis que protegem nossa privacidade, aparentemente, pelo que se revelou, tudo isso foi ignorado por um simples poder bélico", opina.

Os advogados compartilham da opinião de que pode o fato de os dados transmitidos pela internet circularem muitas vezes passarem pelos EUA como um possível problema. "As informações podem ser analisadas por um governo estrangeiro", pontua Kaminski. "Já vi negociações de tratados por exemplo na União Internacional de Telecomunicações em que as delegações de diferentes estados se coordenavam por Skype, e isso é uma ferramenta da Microsoft, facilmente hackeável", completa Joana.

Políticas de privacidade

"O que a gente recomenda no caso de sites como Google e Facebook é ler os Termos de Serviço e a Política de Privacidade. É o que, por obrigação contratual, e até moral, eles têm obrigação de cumprir. Todos os sites sérios e grandes têm isso, e geralmente dizem que vão proteger os dados e não vão distribuir nem vender", aconselha Kaminski. "Mas não há como ter 100% de garantia, a gente se baseia na boa fé", lembra.

O especialista em Direito Eletrônico também alerta que, mesmo que as empresas tomem medidas para a proteção dos dados dos usuários, pode haver invasões no sistema. "Aí fica complicado de você responsabilizar a empresa, se ela conseguir provar que tomou todos os cuidados", acrescenta.

Kaminski contrapõe, por outro lado, que essas dificuldades não significam que "a internet é uma terra sem lei". "Parece que porque eu disponibilizei algo na rede virou domínio público, o que não é verdade. Você não está abrindo mão dos seus direitos, e se eles forem violados, tem como buscar ação indenizatória, analisando caso a caso", lembra o advogado. Mesmo assim, continua, a ação reparatória pode não valer o "prejuízo moral" que um vazamento pode representar. "Chega um ponto em q você não consegue tirar tudo do ar, por isso a necessidade de prevenção, pensar em antes de fazer ainda é a melhor tática", finaliza.

Comportamento

Os especialistas também concordam que, além do aspecto legal, o escândalo da NSA levantou questões sobre o comportamento do usuário na rede.

"Não se pode negar que houve uma mudança de cultura e na quantidade de informação que a gente compartilha com o mundo pela rede, mas talvez isso aconteceu de um jeito muito orgânico, as ferramentas foram surgindo e todo mundo foi usando sem pensar muito. Talvez agora seja um momento positivo para esse tipo reflexão", avalia a especialista em Tecnologia e Sociedade.

"Tem que mudar mentalidade, tem que ter consciência da importância de certos dados. Isso a gente repete desde 1990, para não disponibilizar dados pessoais aleatoriamente, para tomar cuidado com fotos comprometedoras. Se a pessoa não disponibilizar isso, dificilmente vai ser capturado", ilustra Kaminski.

"É preciso criar consciência sobre como a gente usa ferramentas, plataformas, como a gente configura nossa privacidade, mas por outro lado como isso também não evita vigilância", complementa Joana. "Para a vigilância, uma solução tecnológica é começar a usar softwares que encriptam suas informações. É a solução prática mais objetiva e rápida que a gente pode ter, e a mais eficiente também", sugere. "Essa questão da encriptação é cada vez mais importante, inclusive para funcionários do governo brasileiro. Participo de eventos internacionais de construções de tratados e nem funcionários públicos encriptam suas comunicações", comenta.

"Precisamos proteger também a maneira com que essas plataformas lidam com nossos dados, porque mesmo que a gente faça proteções pra que o outro não possa ver, esses dados estão armazenados na plataformas e podem ser requeridos por petições legais e precisa de uma lei pra proteger", defende Joana, ponderando, por outro lado, que essa legislação não inibe a vigilância.

Kaminiski pondera, por outro lado, que os Termos de Serviço não dão "muito jogo de cintura" ao usuário, a quem resta aceitar e usar o serviço, ou não aceitar e procurar outra plataforma. Por isso Joana reforça a importância das configurações de privacidade.

"Em navegadores, tem os que são mais favoráveis ao que se chama de 'privacy by design' (privacidade de nascença, em tradução livre), que já são feitos para não monitorar os registros de navegação. O Facebook também permite configuração para evitar o rastreamento", enumera. "A escolha das tecnologias afeta no seu grau de proteção de privacidade", resume a especialista em tecnologia e Sociedade.

"Infelizmente, no Brasil, até o momento essa discussão não chegava na pauta. Talvez, com os últimos acontecimentos, as pessoas comecem a pensar e se informar sobre criptografia e outras ferramentas de proteção", conclui Joana.