Google é obrigado a apresentar dados coletados pelo Street View no País

A Justiça obrigou o Google a apresentar dados de usuários coletados indevidamente durante o mapeamentos das ruas do país para o Google Street View. A ação contra o Google foi aberta em julho pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, e caso o o Google não atenda à ordem em cinco dias após a intimação, deverá pagar multa diária de R$ 100 mil.

Os carros do Google Street View começaram a circular no País em 2009. Segundo o IBDI, "por meio do acesso a redes de internet sem fio abertas, a empresa coletou dados sigilosos e pessoais de brasileiros, assim como fez em cerca de 30 países onde já há denúncias similares". "A empresa americana já foi condenada no exterior por interceptar comunicações eletrônicas, e-mails, senhas, fotos e dados pessoais nas cidades em que os automóveis circularam", afirmou o instituto em nota.

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O IBDI afirma que já havia notificado extrajudicialmente o Google para saber se a mesma coleta indevida de informações havia ocorrido no Brasil, o que teria sido confirmado pela empresa, "mas disse que havia desinstalado os equipamentos dos carros em maio de 2010, alegando que o objetivo deles era apenas ter acesso a redes de internet sem fio. Segundo o Google, as informações foram coletadas sem intenção e estão guardadas de modo inacessível".

O IBDI resolveu acionar a Justiça após ter negado o acesso a detalhes dos equipamentos utilizados e dos locais em que as informações sigilosas estavam armazenadas.

"O Google sempre se preocupa com o respeito à privacidade. Todos os aspectos relacionados à coleta de dados no projeto Street View foram endereçados tão logo identificados em 2010 e não há nenhum fato novo", afirmou a companhia em nota. O Google disse que avalia se irá ou não recorrer da decisão.

No começo deste ano, o IBDI entrou com um processo contra a Apple por "obsolência planejada". O foco da ação era o iPad 4, lançado em 23 de outubro do ano passado, sete meses depois da geração anterior. Segundo o órgão, a Apple lançou um aparelho sabendo que ficaria ultrapassado em um tempo menor que o usual.