Google remove aplicativo 'Rastreador de Namorado' da Play Store
Google afirma que app viola política por enviar informação pessoal sem notificar usuário. Desenvolvedores afirmam que programa está de acordo
O Google removeu de sua loja de aplicativos o programa que permitia rastrear a atividade de um usuário Android, espionando informações como SMS, registro de chamadas e transformando o aparelho em um escuta. Segundo o Google, o aplicativo, chamado de Rastreador de Namorado, "coleta e/ou transmite excessiva informação pessoal sem adequada notificação do usuário do dispositivo.
"O aplicativo atual já segue as normas e a justificativa do Google não condiz com a realidade. O aplicativo que estava no Google Play está totalmente de acordo com as políticas deles e não envia nenhum tipo de informação sem notificar o usuário de todas as formas possíveis no Android. O Google possui um formulário para se recorrer em caso de erro e já enviamos nosso argumento e estamos esperando uma resposta deles", afirmou ao Terra Danilo Cruz, um dos desenvolvedores do aplicativo.
"Não há nenhum tipo de modificação que possamos fazer no app baseado no motivo que recebemos deles, o argumento deles não é verdadeiro", afirmou o desenvolvedor. O app foi removido na sexta-feira.
| O que o aplicativo espiona |
| Localização - O espião envia um SMS para o celular do espionado e o aplicativo envia de volta um link do Google Maps com a localização da vítima. |
| Escuta - O espião envia um SMS com um comando de escuta e o celular do espionado liga de volta automaticamente, permitindo ouvir tudo que acontece ao redor da vítima naquele momento. |
| Mensagens - O aplicativo envia para o espião uma cópia de todos os SMS enviados ou recebidos pelo celular do espionado. |
| Histórico de ligações - O aplicativo envia para o espião um relatório das ligações feitas e recebidas pelo espionado, com a duração de cada uma delas. |
| Notificações - o espião será avisado sempre que o celular for desligado, entrar em modo avião (desativando todas as funções de GPS e rede) ou estiver fora de serviço. Além disso, o espião será avisado sempre que o espionado mexer nas configurações do aplicativo, desabilitando as funções do Rastreador de Namorado. |
O aplicativo, chamado de "Rastreador de Namorado", permitia que um usuário espião instalasse o programa no celular do espionado. A versão gratuita do aplicativo - disponível para download na Google Play Store - ficava totalmente visível no celular do usuário rastreado. Sempre que o usuário espião requisitava uma informação do app - localização, SMS ou escuta, por exemplo - a vítima era avisada. O app, no entanto, não registrava na caixa de saída do aparelho o envio da cópia do SMS, conforme teste realizado pelo Terra.
O app possúia ainda uma versão paga, requisitada por e-mail e instalada fora do ecossistema do Google, para que a Play Store não retirasse o aplicativo do ar. Nesta versão, que custa R$ 4,99, todas as chamadas, ícones e o próprio aplicativo ficam invisíveis para quem está sendo espionado. Isso faz com que o espião tenha pleno acesso à localização, às mensagens enviadas e às chamadas feitas sem que o espionado tenha ciência disso.
| O Terra testou |
| O Terra testou a versão gratuita do aplicativo para Android |
| - A instalação não pode ser feita remotamente. É preciso que a "namorada ciumenta" tenha acesso ao celular do "namorado" para instalar o aplicativo diretamente da Play Store. |
| - O celular do espionado recebe todos os comandos enviados via SMS do celular do espião. |
| - As mensagens enviadas para o celular do espião com informações do espionado como localização, registro de chamadas ou cópias de SMS são notificadas no smartphone. Essas mensagens, no entanto, não são registradas nas mensagens enviadas da vítima. |
| - Todos os SMS enviados do celular do espionado para o celular do espião são cobrados. Quem paga a conta é o espionado. |
| - Se o espionado resolver desinstalar o aplicativo, o espião não fica sabendo disso. |
| - Nenhuma troca de informações entre o celular espião e o celular do espionado é feita pela internet, é tudo feito via SMS. Por isso, somente o espionado precisa de um smartphone com Android. O celular do espião pode ser um aparelho comum, sem acesso à internet. |
Legalidade
"Quando a gente vende a versão paga, fazemos o usuário assinar um termo de uso, um pequeno contrato", disse Grijó. "Seria como vender uma caneta espiã. Não é crime vender uma caneta espiã, isso vai depender do uso que quem compra fizer. Nós só vendemos a ferramenta. O uso fica a cargo de quem comprar", afirmou otro dos desenvolvedores do aplicativo, o arquiteto de software Matheus Grijó.
Consultada pelo Terra, a advogada especialista em Direito Digital Camilla Massari Guedes adverte que a pessoa que instalar o aplicativo sem a permissão da pessoa espionada poderá ser processada civilmente por violação à intimidade, além de ferir o artigo 5º da Constituição Federal, que afirma que "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas". A pena prevista para interceptação de comunicação é de dois a quatro anos de reclusão e multa.
"Além disso, poderia decorrer dessa invasão, caso a namorada divulgasse os dados obtidos que ofendessem a honra do namorado, o crime contra a honra", afirmou a advogada.
