Governo brasileiro trabalha para acelerar marco civil da internet

Diante das revelações de que os Estados Unidos espionaram e-mails e telefonemas de cidadãos brasileiros, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.

“É de muita importância que possamos ter da parte do Congresso Nacional uma reposta muito pronta. É inadmissível a violação a soberania e a privacidade do cidadão brasileiros nesse momento”, afirmou a ministra na tarde desta segunda-feira.

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O caso de espionagem foi revelado pelo jornal O Globo, que teve acesso a documentos coletados pelo ex-técnico da Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA), Edward Snowden.

Dentro do projeto do marco civil, a ministra aponta como “ponto primordial” a guarda das informações e do trânsito pela rede. Para isso, o texto poderá ser modificado para tratar de maneira mais rigorosa a questão da segurança virtual.

“Isso é algo que nós temos que reafirmar de uma forma muito firme que a guarda das informações só pode ser feita no Brasil, impedir que ela possa ser disponibilizada ou que esteja passível de violação por outros países ou outros mecanismos”, explicou Ideli.

“Hoje esta absolutamente claro que a soberania do país e a privacidade  do cidadão brasileiro estão em xeque”.

No início desta tarde, Ideli tratará especificamente do tema do o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e com o vice-presidente da República, Michel Temer. 

Na sexta-feira, o Ministério da Justiça incluiu o projeto do Marco Civil da Internet na pauta legislativa prioritária do Congresso. A lista de projetos foi estabelecida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, juntamente com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e lideranças partidárias do Senado.