Marco Civil é debatido no 3º Fórum da Internet no Brasil
O 3º Fórum da Internet no Brasil e Pré-IGF Brasileiro, que ocorreu em Belém do Pará, norte do Brasil, discutiram temas como universalidade, inovações, direitos autorais, e a questão da privacidade.Porém, um assunto foi alvo de debates em vários setores: o Marco Civil da Internet, ainda sem data para votação no Congresso.
Como já acontece desde a primeira edição do evento, os participantes se dividiram em trilhas temáticas. Os grupos foram formados por representantes dos setores governamental, empresarial, terceiro setor e acadêmico.
1 - Universalidade, Acessibilidade e Diversidade
Os setores concordam que há necessidade de expansão da infraestrutura considerando-se características e demandas regionais. O grupo falou ainda sobre a importância de se estimular a formação de provedores locais para atender à demanda. O grupo observou o cuidado que se deve ter em relação à questão de gênero, geracionais e para pessoas com deficiência. Além disso, é consenso de que não há como garantir respeito à diversidade sem a manutenção da neutralidade da rede como contemplada no texto do Marco Civil da Internet.
2 - Inovação Tecnológica e Modelos de Negócios na internet
O grupo destacou a necessidade de alavancar modelos de aceleramento e ampliar o investimento em startups. Os participantes destacaram ainda a importância de se estimular a inovação tecnológica e o uso de software livre na sociedade, empresas e também no governo.
Houve também a indicação de modelos de crowndfunding para o financiamento de desenvolvimento de softwares. Como exemplo, citou-se a necessidade da criação de aplicativos e modelos de negócio com foco no desenvolvimento local.
3 - Cultura, Educação e Direitos Autorais na internet
A principal questão em relação à educação refere-se à necessidade de estimular a utilização de plataformas digitais e softwares livres para educação. Quanto aos direitos autorais o grupo concorda com a necessidade de revisão da lei, que se amplie a possibilidade de uso de obras sem se caracterizar ofensa aos direitos autorais e destaca ainda a importância da não criminalização das práticas de fair use (uso justo). Novamente, o Marco Civil veio à tona para debate.
4 - Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão
Nesta trilha o grupo destacou a importância da criação de leis que protejam os direitos fundamentais e não que os cerceiem. Para os participantes nenhuma empresa ou governo deve armazenar o rastro-digital não público. É consenso que a afronta aos direitos individuais e a invasão de dados privados é grave ofensa. O grupo comentou ainda sobre a importância de que os provedores não sejam co-responsabilizados pelo uso indevido que usuários façam da rede. Por fim, o grupo considera a comunicação como direito humano e entende que é fundamental que se busque garantir que a internet seja sempre ambiente favorável à liberdade de expressão. Os participantes desta trilha também questionaram a demora na aprovação do Marco Civil.
5 - Neutralidade de Rede
O grupo que participou desta trilha entende que o Marco Civil da Internet deve definir a neutralidade da rede, como já o faz de acordo com o texto que aguarda aprovação.
Há consenso ainda da necessidade de se buscar esclarecer à sociedade sobre o que é exatamente neutralidade da rede e que se criem instrumentos para o aprimoramento da participação popular.
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