Ministro da Justiça defende Marco Civil para combater espionagem

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu na terça-feira, na Câmara, a votação pelos deputados do Marco Civil da Internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01), como forma de dar uma resposta ao mundo no combate à espionagem. Ele participou de audiência pública sobre as denúncias da vigilância praticada pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) contra o Brasil.

Na visão do ministro, o aprimoramento das leis nacionais pode ser um instrumento de defesa da privacidade dos cidadãos e também do Estado. "A proposta de um novo Marco Civil da Internet é uma saída não só para o momento que o Brasil vive, mas para todos os países que querem ter também os seus direitos e a sua soberania garantidos", afirmou.

A proposta tramita com urgência e está pronta para análise do Plenário. O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), reforçou que a medida constitui uma referência mundial de legislação sobre a internet. "Não é aceitável, portanto, que o País continue adiando a votação", afirmou Molon, na reunião.

Cardozo informou, ainda, que o Ministério da Justiça estuda uma proposta para a proteção de dados pessoais, com o intuito de estabelecer que os cidadãos são titulares das informações que dizem respeito a eles. O ministro esteve na Câmara para explicar as providências tomadas pelo Brasil após as denúncias de espionagem virem a público.

As denúncias dão conta de que a presidente Dilma Rousseff teve comunicações pessoais investigadas pela inteligência americana e que empresas nacionais, como a Petrobras, também teriam sido alvo de espionagem. Na audiência, Cardozo detalhou reuniões realizadas com representantes do governo americano nos Estados Unidos e lembrou que a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso. Ele lamentou, no entanto, que o Brasil tenha recebido poucas informações do governo americano, que se limitou a dizer que atua contra o terrorismo e não aceitou fechar acordos.

Críticas

Deputados da oposição criticaram a resposta brasileira ao assunto. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), um dos parlamentares que sugeriram a audiência, disse que o Brasil foi surpreendido por algo previsível, uma vez que o País, cada vez mais, ganha destaque internacional.

Por sua vez, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) afirmou acreditar que o governo brasileiro aproveita o episódio de forma eleitoreira. "A população tem a atenção desviada para um foco que não é a inflação, a geração de emprego, os problemas de gestão nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", declarou.

Em resposta, Cardozo argumentou que o Brasil não foi o único país a ser surpreendido pelas denúncias. Outras nações, inclusive a Alemanha, ressaltou, também manifestaram sua indignação. "Temos fragilidades, mas parece que todos os países do mundo têm", comentou.

Por outro lado, o ministro destacou que a posição adotada pelo País quanto ao assunto tem sido firme. Ele elogiou o pronunciamento de Dilma na 68ª Assembleia Geral da ONU, nesta terça, em Nova York. No encontro, a presidente classificou o programa de inteligência dos Estados Unidos como "uma grave violação dos direitos humanos" e "desrespeito à soberania nacional".