PMDB decide votar a favor do Marco Civil da internet

O PMDB, que era considerado o principal entrave para a votação do Marco Civil da internet, decidiu votar favoravelmente ao projeto, considerado uma constituição da internet, e retirar todos os destaques previstos para tentar modificar o texto. O líder do partido, Eduardo Cunha (RJ), disse que a bancada ficou satisfeita com os recuos do governo na matéria, que deve ser votada nesta noite.

Para acalmar o PMDB e outros partidos da base aliada, o governo concordou em retirar do texto a previsão de obrigar empresas estrangeiras a manter dados de usuários brasileiros no Brasil, numa tentativa de facilitar o cumprimento de decisões judiciais. O ponto era de interesse pessoal da presidente Dilma Rousseff, após denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos contra autoridades e cidadãos brasileiros.

Outra polêmica em torno do projeto era sobre a chamada neutralidade da rede, que obriga empresas a tratar usuários e conteúdo acessado por eles de forma igualitária, independente do pacote assinado. O PMDB abandonou a briga sobre o artigo depois de o governo incluir no texto que ouviria a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor de Internet (CGI) antes de editar decretos para regulamentar a discriminação ou degradação de tráfego.

“O PMDB, com o recuo que houve,  a mudança nos dois artigos, concordou em acompanhar os demais partidos que nós fizemos uma aliança informal, que já haviam concordado em alterar a sua posição em função dessa mudança e, consequentemente, vamos votar favorável”, disse Cunha, após reunião da bancada.

Cunha afirmou, no entanto, que a bancada continua contrária ao artigo 20, que trata da responsabilização de provedores pelo conteúdo publicado por usuários. Segundo ele, se algum partido apresentar um destaque para retirar este ponto da proposta, a legenda votará a favor.