Sites podem ser responsabilizados por conteúdo preconceituoso
Postagens de conteúdo ofensivo ou preconceituoso em sites, blogs e redes sociais podem gerar responsabilidade para os administradores dessas plataformas. O alerta é do advogado Leonardo Ranna, especialista em direito de internet. De acordo com ele, há possibilidade de responder civilmente pelos danos, e os autores e difusores do material podem responder criminalmente. Para ele, no caso recente envolvendo o site de vendas MercadoLivre, onde foi postado um anúncio vendendo negros a R$ 1, pode haver responsabilização da plataforma.
"O argumento é que eles (administradores dos sites) lucram com isso. Se eles não conseguem controlar previamente, para não ofender ninguém, devem ser responsabilizados pelo dano do ponto de vista cível. Tanto o Ministério Público pode vir a processar o MercadoLivre, por meio de uma ação civil pública, quanto alguém que se sentiu ofendido, no caso uma pessoa negra, pode buscar indenização", disse o advogado.
Ranna ressaltou que, apesar de o Brasil não ter legislação específica para crimes cibernéticos, as leis existentes são suficientes para responsabilizar autores e sites nesses casos. Ele destaca que há várias decisões judiciais condenando sites e redes sociais e determinando indenização às partes ofendidas.
O anúncio do MercadoLivre repercutiu nas redes sociais no último domingo (5) e, segundo informações da empresa, foi retirado do ar na segunda-feira (6) após denúncias dos usuários do site. A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), pediu ao MercadoLivre a identificação do autor da postagem e deve enviá-la ao Ministério Público do Rio de Janeiro na segunda-feira (13), pedindo a apuração de responsabilidade de crime de racismo e discriminação racial. Os dados cadastrais do autor também foram solicitados pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) Polícia Civil do Rio de Janeiro, que instaurou inquérito para apurar crime de incitação ao racismo.
Sobre a possibilidade de ser responsabilizado pela postagem, o MercadoLivre informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a plataforma é monitorada diariamente pelos administradores e que disponibiliza um botão de denúncia para os usuários informarem sobre conteúdos inadequados, ofensivos ou preconceituosos. Para a presidenta do Geledés - Instituto da Mulher Negra, Nilza Iraci, não é suficiente deixar o trabalho de denúncia a cargo dos internautas. "A responsabilidade fica para as pessoas que acessam. Até alguém perceber e denunciar, leva tempo", ressaltou Nilza.
Para ela, deve haver responsabilização das plataformas por conteúdos racistas, homofóbicos ou sexistas. "Embora (o MercadoLivre) seja um site público, acho que deveria ter uma segurança. Temos feito um trabalho sistemático de vigilância em relação a isso, mas não se vê muita punição". A postagem no MercadoLivre deixou chocadas pessoas como a atendente Priscila Kellen Pereira da Luz, de 19 anos. Para Priscila, o conteúdo mostra que o racismo continua forte no país. "É ilusão achar que só porque as pessoas convivem e não têm tanto atrito, o racismo acabou. O ser humano é ignorante e não sabe olhar o outro como semelhante", afirmou Priscila.
Agência Brasil
