Suprema Corte dos EUA decide manter multa de US$ 9,5 mi ao Facebook
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na última segunda-feira manter o acordo de US$ 9,5 milhões fechado pelo Facebook por acusações de que o desativado serviço "Beacon" da rede social violava os direitos de privacidade de seus usuários.
Apesar de a corte ter se recusado a revisar o caso, o chefe de Justiça dos Estados Unidos, John Roberts, publicou um comunicado citando preocupações sobre o tipo de acordo fechado no caso, e disse que a Suprema Corte avaliará outro caso no futuro para esclarecer a lei.
A decisão da corte de não realizar audiência significa que o acordo é final.
Quatro usuários que entraram com a ação conjunta contestaram o acordo, que prevê a criação de uma organização sem fins lucrativos para defender os direitos de privacidade online. Eles alegam que a decisão de nada serviu aos demandantes.
Uma delas, Megan Marek, pediu a revisão do acordo na Suprema Corte depois que a 9ª Corte de Apelações de São Francisco decidiu em setembro de 2012 que o acordo poderia ser realizado.
Um dos juízes que fazia parte do painel não concordou, avaliando que o acordo beneficiaria injustamente o Facebook e os advogados dos pleiteantes.
Em 2007, o Facebook lançou o Beacon, que notifica os amigos dos usuários da rede social sobre transações feitas em outros sites como o da varejista Overstock.com. O Facebook não perguntou se os usuários concordavam em participar do programa, levantando reclamações sobre dados privados transmitidos sem autorização. O Facebook posteriormente encerrou o serviço.
Um grupo de 19 usuários entrou com uma ação conjunta em um tribunal federal contra o Facebook e outras empresas que participavam do Beacon. O Facebook logo concordou em encerrar o caso ao pagar US$ 9,5 milhões.
Aproximadamente US$ 3 milhões foram pagos em taxas para advogados, com o restante sendo usado para criar uma organização focada na defesa da privacidade online.
Em seu comunicado nesta segunda-feira, Roberts lembrou que acordos semelhantes a esse, nos quais a maior parte dos pleiteantes não recebe indenização, com o dinheiro sendo destinado a outros fins, tornaram-se comuns em ações conjuntas.
"No caso apropriado, esta corte precisará esclarecer os limites do uso de tais remédios", escreveu.
Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
