Votação do Marco Civil da Internet é adiada para agosto

A votação do projeto do Marco Civil da Internet, considerado a "constituição da rede" e prevista para acontecer nesta terça-feira, foi adiada para a segunda semana de agosto. Com o adiamento da votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde, que tem urgência constitucional e tranca a pauta do Congresso, o marco civil só poderá ser votado após o recesso.

Até lá, o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), tenta costurar um acordo com a base aliada para a aprovação do texto, discutido desde 2011. O projeto, que pretende, segundo seu texto, estabelecer "princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil", voltou à pauta do Congresso em meio a denúncias de que o Brasil seria um dos países mais investigados pela NSA (National Security Agency, ma sigla em inglês).

Na semana passada, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), pediu urgência na aprovação do projeto. "É de muita importância que possamos ter da parte do Congresso Nacional uma reposta muito pronta. É inadmissível a violação a soberania e a privacidade do cidadão brasileiros nesse momento", afirmou a ministra.

O caso de espionagem foi revelado pelo jornal O Globo, que teve acesso a documentos coletados pelo ex-técnico da Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA), Edward Snowden. Dentro do projeto do marco civil, a ministra aponta como "ponto primordial" a guarda das informações e do trânsito pela rede. Para isso, o texto poderá ser modificado para tratar de maneira mais rigorosa a questão da segurança virtual.