IPTV: o que é, como funciona e legalização no Brasil

O mercado de entretenimento digital tem passado por inúmeras transformações nos últimos anos. Principalmente com a chegada e a quantidade de serviços de streaming que oferecem uma ampla variedade de conteúdos — ainda que sejam com preços que podem pesar no bolso. 

Além desses empecilhos, algumas plataformas, como a Netflix, têm adotado medidas para coibir o compartilhamento de contas entre usuários de diferentes endereços.

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Nesse cenário, surge o IPTV como uma alternativa acessível para assistir a programas de TV, filmes e séries. Mas sua legalidade é um ponto que gera dúvidas.

Neste artigo, separamos tudo o que você precisa saber sobre IPTV (ou a TV Box, aparelho que usa o recurso), desde como funciona até a sua legalidade no Brasil.

O que é IPTV

O IPTV — sigla para "Internet Protocol Television" (Televisão por Protocolo de Internet) — é uma tecnologia que utiliza redes de internet para transmitir sinais de televisão e conteúdos de vídeo. 

O exemplo mais claro dessa tecnologia é o TV Box, que funciona com IPTV. Trata-se de um eletrônico que se conecta à televisão e à internet, permitindo que o usuário tenha acesso aos canais de TV, filmes, séries e outros conteúdos. 

Esses aparelhos geralmente possuem sistema operacional próprio, interface de usuário intuitiva e suporte para aplicativos específicos de IPTV.

A TV Box também é chamada de set-top box. Essas caixas são conectadas à televisão e à internet, permitindo que os usuários acessem os canais e conteúdos diretamente na tela do televisor.

Como funciona o IPTV

Ao contrário dos métodos tradicionais de transmissão de TV, como antenas, satélite ou cabo, o IPTV utiliza a infraestrutura de internet para enviar os dados de áudio e vídeo aos espectadores.

Para acessar os canais de TV e conteúdos de vídeo por meio do IPTV, os usuários precisam contar com uma assinatura de serviço fornecida por provedores confiáveis. Normalmente, eles são responsáveis por disponibilizar os pacotes de canais e conteúdos aos assinantes.

Os usuários podem acessar os canais e conteúdos de vídeo do IPTV por meio de aplicativos específicos desenvolvidos para essa finalidade. Os apps podem ser instalados em dispositivos compatíveis, como smartphones, tablets, smart TVs e até mesmo em computadores.

Benefícios do IPTV

O IPTV oferece uma série de vantagens em relação aos métodos tradicionais de transmissão de TV. Vejamos algumas delas:

Ampla variedade de canais e conteúdos sob demanda

Um dos principais benefícios do IPTV é a oferta de uma grande diversidade de canais de TV e vídeos sob demanda. Os usuários têm acesso a canais nacionais e internacionais, programas de TV ao vivo, filmes, séries, documentários e muito mais.

Isso permite que os espectadores escolham exatamente o que desejam assistir e quando desejam assistir, proporcionando uma experiência de entretenimento personalizada.

Recursos interativos

Outro atributo importante do IPTV são os recursos interativos disponíveis. Os usuários podem pausar programas de TV ao vivo, retroceder para assistir algo novamente ou avançar rapidamente para pular partes indesejadas.

Além disso, é possível gravar programas e conteúdos sob demanda para assistir depois, oferecendo maior flexibilidade e controle sobre a experiência de visualização.

Acesso em dispositivos conectados à Internet

O IPTV permite que os espectadores assistam a programas de TV e conteúdos em aparelhos conectados à Internet, como smartphones, tablets ou laptops. Isso significa que você pode desfrutar de sua programação favorita em qualquer lugar e a qualquer hora, desde que tenha uma conexão de internet estável.

Essa conveniência é especialmente útil para pessoas que estão sempre em movimento ou que desejam assistir a seus programas preferidos durante viagens ou deslocamentos.

Economia financeira

O IPTV também pode ser uma opção econômica para quem busca reduzir os gastos com assinaturas de streaming e TV a cabo tradicionais.

Os serviços de TV Box geralmente oferecem pacotes de assinatura com preços mais acessíveis, permitindo que os usuários tenham acesso a uma variedade de canais e conteúdos a um custo mais baixo em comparação com as opções tradicionais.

Por exemplo, a Box Claro tv+, com mais de 100 canais, cobra R$ 59,90 nos primeiros três meses. Após isso, o valor fica em R$ 99,90 mensais. Na TV por assinatura convencional, os planos começam em R$ 79,99 mensais.

IPTV é legal?

É importante alertar que, embora existam sinais de acordo com as leis, alguns serviços de IPTV ilegais fornecem acesso não autorizado a canais de TV e conteúdos protegidos por direitos autorais. 

Esses serviços são oferecidos por provedores não autorizados, que disponibilizam uma ampla gama de canais, incluindo aqueles que normalmente exigiriam uma assinatura paga.

No Brasil, a maioria dos serviços de IPTV vendidos oferece conteúdos protegidos por direitos autorais, o que significa que o acesso a esses conteúdos sem a devida autorização é ilegal. Esses serviços piratas, ou gatonets, não possuem os direitos de transmissão dos canais de TV ou dos conteúdos exibidos.

Ao escolher um serviço de IPTV, é importante verificar se ele é fornecido por um provedor legal e autorizado. Esses provedores geralmente possuem parcerias e acordos com os detentores dos direitos autorais para transmitir os canais de TV e conteúdos de forma legalizada.

Utilizar serviços de gatonet não apenas coloca você em risco de violar as leis de direitos autorais, mas também pode ter consequências legais, como multas e até mesmo processos judiciais. Além disso, o suporte técnico e a qualidade do serviço podem ser comprometidos em provedores piratas.

O que diz a Anatel? 

No início do ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que cortará o acesso de TV boxes clandestinas, ou "gatonets", ao sinal pirata dos canais pagos. O Brasil tem atualmente de 5 milhões a 7 milhões de aparelhos clandestinos de sinal de TV por assinatura.

A ideia é exigir aos prestadores de serviços de telecomunicações que cortem o acesso ou o redirecionamento do conteúdo ilegal de TV. Outra ação da agência manda bloquear as chaves de criptografia do Serviço de Acesso Condicionado — que consiste em pacotes de canais por diversos meios eletrônicos e protocolos de comunicação.

A agência repassa às operadoras de comunicação uma lista com os endereços IPs dos servidores responsáveis por piratear o conteúdo para os modelos de TV boxes que não possuem homologação junto à Anatel.

Dessa forma, os IPTVs são bloqueados com o intuito de enfraquecer a cadeia do serviço ilícito sem atingir legalmente o usuário.

O consumidor pode consultar os Certificados de Homologação de todos os produtos homologados e constantes na base de dados do sistema Mosaico/SCH da Agência, por meio do número de homologação no endereço https://sistemas.anatel.gov.br/sch/ ou realizando pesquisas personalizadas a partir do Painel de Dados Anatel destinado à Certificação de Produto, disponível em: https://www.gov.br/anatel/pt-br/dados/paineis.