Judiciário é o que mais usa inteligência artificial nos Três Poderes
Porcentagem total de órgãos públicos federais e estaduais do Judiciário que usou IA nos últimos 12 meses é de 55%, ou seja, mais da metade
O Poder Judiciário brasileiro é o que mais usou inteligência artificial (IA) no último ano; logo atrás dele vêm o Ministério Público, Legislativo e Executivo. O dado vem da quinta edição da TIC Governo Eletrônico, pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgada nesta terça-feira (26).
A porcentagem total de órgãos públicos federais e estaduais do Judiciário que usou IA nos últimos 12 meses é de 55%, ou seja, mais da metade. No Ministério Público, o percentual foi de 50%, no Legislativo, 48%, e o Executivo obteve apenas 20%. Em outro recorte, 45% dos órgãos federais mexeram com inteligência artificial, contra apenas 22% dos estaduais.
Segundo um relatório da Fundação Getúlio Vargas do ano passado, cerca de metade dos tribunais brasileiros já tinham projetos de inteligência artificial operantes ou em desenvolvimento. A maioria dos projetos nasceram a partir de equipes próprias.
O uso de IA mais informado nas instituições seria em aprendizagem de máquina para predição e análise de dados (32% do total de órgãos). Em segundo e terceiro lugares, automatização de processos de fluxos de trabalho (31%) e mineração de texto e análise da linguagem escrita (23%).
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou a RAFA 2030 (Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030), ferramenta de inteligência artificial para classificar as ações judiciais de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) usa desde 2019 pelo menos três sistemas: o Sócrates, que faz identificação antecipada das controvérsias jurídicas; o Athos, que monitora processos com entendimentos convergentes ou divergentes entre os órgãos do STJ; e o e-Juris, que extrai referências legislativas e jurisprudenciais de acórdãos.
Internet das coisas e blockchain ainda em baixa
Já em internet das coisas (IoT, na sigla em inglês) e blockchain, o poder público ainda os adotam de forma mais tímida. O mais avançado em IoT é o Ministério Público, com 23% dos órgãos adotando algum serviço ou produto na área; o Legislativo é o que usa menos, com uso em 10% das entidades no ano. Em blockchain, o Legislativo foi o mais à frente, com 18%, seguido de Executivo (14%), Ministério Público e Judiciário (empatados com 9%).
Foram realizadas entrevistas por telefone em 580 órgãos públicos federais e estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público e 3.543 de prefeituras, entre agosto de 2021 e abril de 2022.
LGPD: mais encarregados sobre dados pessoais
O estudo do CGI.br perguntou se os órgãos públicos federais e estaduais já possuem pessoa ou área responsável pela implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A legislação exige que cada pessoa jurídica que trata dados pessoais defina um data privacy officer (DPO), o encarregado da privacidade de dados.
Do total, 59% dos órgãos já definiram esse profissional — um índice pequeno, se considerarmos que a lei já vigora desde 2020. O Judiciário novamente é o mais avançado neste sentido: cerca de 94% dos tribunais escolheram um DPO, contra 73% do Ministério Público, 68% do Legislativo e 56% do Executivo, ou seja três pontos percentuais abaixo da média nacional.
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