Justiça de SC manda Meta bloquear anúncios fraudulentos com marca da Havan
A Justiça de Santa Catarina determinou que a Meta bloqueie em até 48 horas anúncios com a marca da Havan e de seu proprietário, o empresário Luciano Hang, que não tenham sido contratados por contas oficiais da varejista, sob pena de multa de até 20 milhões de reais.
No processo, a Havan disse que a Meta lucra com anúncios fraudulentos que usam a imagem da varejista e de Hang, "sem se responsabilizar pela veracidade e risco", levando vítimas a ajuizarem ações contra a cadeia de lojas.
A decisão emitida na segunda-feira obriga a Meta a aceitar anúncios que contenham a imagem da Havan ou de Luciano Hang apenas se contratados por páginas oficiais da empresa, previamente identificadas em uma lista anexada ao processo. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária no valor de 200 mil reais por anúncio ilícito, com limite total de até 20 milhões de reais.
Procurada nesta terça-feira, a Meta disse que não vai se manifestar. A empresa pode recorrer da decisão.
A juíza Joana Ribeiro, da 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque (SC), considerou que o processo de contratação de anúncios nas plataformas da Meta não é seguro o suficiente para evitar crimes que afetam anunciantes e consumidores vítimas dos golpes.
Segundo a magistrada, "não é crível" que a Meta possa vender publicidade de uma forma "que não seja segura às empresas que sustentam seu modelo de negócio".
"Seria como se um canal de televisão fizesse uma propaganda de que é possível comprar um celular na Havan por 500 reais, paga por um sujeito ou empresa, sem que o contratante comprove a condição jurídica de efetivo representante da Havan", afirmou a juíza.
Em nota, a Havan disse que a decisão "é um marco na proteção dos direitos da varejista e do empresário, que há muito tempo vêm sendo prejudicados por golpes digitais."
Neste ano, o serviço de checagem de fatos da Reuters desmentiu três anúncios em redes sociais da Meta que usavam a imagem de Luciano Hang para aplicar golpes. Em todos eles há indício de uso de inteligência artificial para simular a voz do empresário.
Dois deles foram veiculados em maio, em meio às enchentes no Rio Grande do Sul, com promessas de promoções ou doações. As vítimas dos golpes acabaram pagando por itens inexistentes ou pelo suposto frete de produtos.
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