Justiça proíbe WhatsApp de compartilhar dados com empresas da Meta no Brasil para publicidade

A Justiça Federal em São Paulo proibiu o aplicativo de mensagens Whatsapp de compartilhar dados dos usuários brasileiros com outras empresas do Grupo Meta para uso em finalidades próprias dessas companhias, como a veiculação personalizada de anúncios de terceiros, segundo comunicado do Ministério Público Federal desta quarta-feira.

A determinação estabelece que as regras do aplicativo sobre tratamento desses dados no Brasil devem se equiparar àquelas em vigor na União Europeia.

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Segundo a decisão liminar, o Whatsapp também está obrigado a criar em até 90 dias funcionalidades que permitam aos usuários, entre outras ações, desistir da adesão à política de privacidade lançada pela plataforma em 2021.

O pedido foi feito pelo MPF e pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

Procuradas por email, a Meta não respondeu de imediato a pedido de comentário.

Em nota, o aplicativo afirma que utiliza dados limitados para executar seu serviço e manter os usuários seguros.

"A atualização da Política de Privacidade em 2021 não expandiu a capacidade do aplicativo de compartilhar dados com a Meta e não impactou a maneira como milhões de pessoas se comunicam de forma privada com amigos e familiares", disse o WhatsApp.

"O WhatsApp cooperou com as autoridades competentes sobre esse assunto nos últimos três anos e continuará avaliando as medidas legais cabíveis para evitar qualquer impacto aos usuários e empresas que confiam no aplicativo diariamente."

Na ação movida em meados de julho, o MPF e o Idec cobraram uma indenização de 1,73 bilhão de reais por danos morais coletivos, entre outras obrigações, devido a mudanças em sua política de privacidade.