Meta pode ser multada em R$ 50 milhões por infringir lei de proteção de dados; entenda
Instituto de Defesa de Consumidores diz que Meta viola leis brasileiras ao captar dados dos usuários para treinar IA
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) considera que a Meta está violando as leis brasileiras na forma como utiliza dados dos usuários — do Instagram e Facebook — para treinar inteligência artificial (IA).
Segundo o órgão, a empresa pode ser multada em até R$ 50 milhões por infração por infringir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em publicação nas suas redes sociais em abril de 2023, o Idec fez um alerta sobre o compartilhamento de dados pessoais dos usuários pelo Facebook.
"Você sabia que o Facebook pode ter os seus dados pessoais, mesmo sem você ter compartilhado essas informações com a rede social?", alerta o Idec.
"Isso ocorre porque algum dos seus contatos pode ter permitido esse compartilhamento. O ideal seria que a própria plataforma não aceitasse essas informações e deletasse os seus dados, caso já estivesse com eles na base dela. Porém, não é isso que acontece.", completou a publicação.
Treinamento de IA
A Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, atualizou suas diretrizes e termos de uso para utilizar as publicações de usuários, assim como seus dados, para treinar a inteligência artificial (IA) da companhia.
Em um post no blog da empresa, a Meta admite que uma das formas que está desenvolvendo sua IA é com o uso de informações disponíveis publicamente e dados licenciados na internet.
A Meta afirma que não usa o conteúdo de mensagens pessoais com amigos e familiares para treinar o modelo.
Na Central de Privacidade da Meta, a empresa afirma que utiliza informações que estão publicamente disponíveis online, assim como os dados que foram compartilhados nos produtos e nos serviços da empresa.
O Idec afirma que a Meta falhou ao não avisar os usuários com antecedência, não sendo totalmente transparente sobre a prática e não ofereceu um meio fácil e intuitivo de se opor à coleta de dados, conforme reportagem do portal g1.
O órgão alertou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por meio de um ofício ao qual o g1 teve acesso.
Se a violação for constatada, a Meta pode ser multada em até R$ 50 milhões por infração, como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); segundo entendimento do Idec.
O Byte entrou em contato com a Meta para comentar o caso e aguarda o posicionamento.
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