Ministro Barroso defende regulação da IA para proteger a democracia

O ministro Luís Roberto Barroso, líder do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), discutiu as vantagens e perigos da aplicação da inteligência artificial no âmbito judicial, no VIII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (ENAJE), o principal encontro da magistratura estadual do Brasil, realizado de 14 a 16 de novembro, em São Paulo.

O encontro abordou temas importantes para o sistema judiciário, concentrando-se principalmente em desafios do Direito e da Justiça Moderna, democratização do acesso à justiça, simplificação de procedimentos, e o futuro do poder judiciário, levando em conta as tendências de administração do tempo e produtividade, novos modelos de decisão e a formação contínua para enfrentar os desafios que surgem com a utilização da tecnologia.

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O ministro Luís Roberto Barroso considerou como o constitucionalismo digital, a transformação tecnológica, as plataformas digitais e a Inteligência Artificial afetarão a existência humana.

“Estamos investindo em pesquisas para termos programas de inteligência artificial que vão mudar a vida dos juízes e dos tribunais, que vão fazer um resumo dos processos. O que é importante tem que ser conferido, mas imagina a simplificação de se saber, em 10 minutos, o que consta em 20 volumes", disse o ministro.

"E estamos desenvolvendo, em parceria com o tribunal regional do trabalho da 4ª região, um programa de pesquisa de jurisprudência, que identifica as questões jurídicas em descrição e resgata os precedentes qualificados que tratam daquele tema”, incluiu.

“Mas é imperativa a regulação dessa tecnologia para proteger direitos fundamentais da democracia e ter uma governança adequada, proteger a privacidade das pessoas, para evitar os comportamentos coordenados inaltênticos de amplificação da mentira, para coibir conteúdos ilícitos”, ressaltou o ministro.