Moraes cobra declaração da ONU para que big techs não continuem como "terra de ninguém"

O primeiro do “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”, sediado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), começou nesta terça-feira (21) e visa discutir as estratégias utilizadas por indivíduos e grupos organizados para "corroer a democracia, com a propagação de desinformação e fake news contra as instituições eleitorais dos países". 

Na abertura do seminário, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as big techs não podem continuar como "terra de ninguém" e cobrou uma Declaração de Direitos Digitais da ONU. 

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“Há pouco mais agora de 75 anos, a ONU proclamou a sua declaração de direitos. Há hoje uma necessidade também de uma discussão, do ponto de vista internacional, para que a ONU lidere uma declaração de direitos digitais em defesa da democracia”, comentou Moraes.

Para o ministro, uma declaração universal voltada para o âmbito digital poderia impedir que as big techs continuem como “terra de ninguém” a nível global.

“Não podemos permitir que essas big techs, que atuam no mundo todo, continuem sendo terra de ninguém. Não podemos permitir que essas big techs sejam consideradas empresas de tecnologia. São empresas de publicidade, de mídia, de informação. E, como tais, devem ser responsabilizadas igual todas as demais”, disse o ministro. 

Pessoas não devem ser usadas por máquinas e algorítimos

Como mediadora do painel, a vice-presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o tema do seminário merece constante e total atenção dos especialistas e da Justiça Eleitoral, principalmente neste ano em que haverá eleições em mais de 5,5 mil municípios do país.

“Devemos ser seres livres usando máquinas, e não nos deixando usar por máquinas, atrás das quais, com os seus algoritmos, há alguém que ganha”, disse a ministra.

Cármen Lúcia afirmou que há uma terra digital, supranacional, que abrange o planeta, e que “há [sempre] alguém, perfeitamente identificável, que é dono dessas plataformas, que atua nos algoritmos, fazendo com que esses ajam sobre a inteligência natural das pessoas, fazendo com que sejam mutiladas as liberdades e, desta forma, corroídas as democracias”.