Moraes determina que presidentes de Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo deponham à PF
Ministro do STF estabeleceu também que plataformas removam anúncios e textos contra PL das Fake News
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão nesta terça-feira, 2, que os presidentes das empresas Google, Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo prestem depoimento à Polícia Federal (PF) sobre a possível atuação contra o PL das Fakes News. Moraes também determinou que as plataformas removam anúncios, textos e informações contra projeto de lei, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento da medida.
"Determino a remoção integral, em no máximo uma hora, de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2630 […] sob pena de multa de R$ 150.000,00 por hora de descumprimento por cada anúncio", diz trecho da decisão.
Conforme a decisão, Google e Meta também têm 48 horas para explicar os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre 'PL da Censura'. Já Brasil Paralelo e Spotify deverão explicar, além dos métodos e algoritmos de impulsionamento, os motivos de terem veiculado anúncio político no Google.
As plataformas devem informar ainda quais as "providências reais e concretas" que adotam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços e no combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros. No final do despacho, o ministro impôs um prazo de 5 dias para que os depoimentos sejam colhidos pela PF.
