Moraes manda Telegram apagar mensagem ou será suspenso por 72 horas
Medida do Supremo Tribunal Federal (STF) foi tomada após mensagem enviada pelo aplicativo com ataques ao PL 2630 das Fake News
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira, 10, a suspensão do aplicativo Telegram, em todo o território nacional por 72 horas, caso o aplicativo não apague a mensagem enviada na terça-feira, 9, com ataques ao PL 2630 das Fake News. As informações são da GloboNews.
Moraes também determinou que o Telegram tem uma hora, a partir da sua notificação, para apagar a mensagem. A empresa também deverá enviar outro texto aos seus usuários. Confira abaixo:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
Em caso de descumprimento das medidas, Moraes ainda determinou multa de R$ 500 mil por hora, mesmo que o aplicativo já esteja fora do ar. O ministro da STF também soliticitou que a Polícia Federal (PF) tome depoimento dos representantes do aplicativo no Brasil em até 48 horas.
MPF
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF) deu 10 dias para o Telegram explicar a mensagem contra o PL 2630, o PL das Fake News, enviada na terça-feira, 9, para milhões de usuários. Segundo a decisão, o aplicativo deverá quem foi o responsável pela redação do texto e pelo impulsionamento dele. A ideia é identificar individualmente os envolvidos.
A empresa também deve esclarecer os critérios usados para impulsionar conteúdos sem relação com atualizações técnicas ou recursos disponíveis na plataforma, além do alcance real da mensagem.
PL das Fake News
O projeto de lei 2630, mais conhecido como o PL das Fake News, está em tramitação na Câmara dos Deputados debate a responsabilização das redes sociais por conteúdos agressivos.Entre as principais propostas estão:
- Plataformas devem publicar relatórios de transparência a cada seis meses, com informações sobre a moderação de conteúdo;
- Com o objetivo de valorizar o jornalismo profissional e combater a disseminação de informações falsas, a proposta prevê que os provedores remunerem os veículos jornalísticos pelos conteúdos usados;
- As plataformas poderão se associar em uma iniciativa em conjunto que promova a autorregulação para moderação.
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