MPF instaura inquérito contra Jovem Pan e oficia Youtube

O Ministério Público Federal instaurou nesta segunda-feira (9.jan.2023) um inquérito para investigar a conduta da Jovem Pan na disseminação de desinformação sobre as instituições democráticas e com potencial de incitação de atos antidemocráticos.

O procurador Yuri Corrêa da Luz, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, também determinou que Youtube e o Ministério das Comunicações prestem informações.

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Na avaliação da Procuradoria, a Jovem Pan tem veiculado conteúdos desinformativos com potencial para minar a confiança dos cidadãos na idoneidade das instituições judiciárias brasileiras e na higidez dos processos democráticos.

"Tais campanhas de desinformação têm dado ensejo a convocações e incitações de manifestações e atos violentos contra os Poderes constituídos, inclusive com pedidos de intervenção das Forças Armadas", escreveu Corrêa da Luz, citando a invasão aos Três Poderes ocorrida no domingo (8.jan.2022).

À Jovem Pan, o MPF requisitou, em até 15 dias:

• informações sobre sobre a relação entre os conteúdos postados em seus canais do YouTube e o conteúdo veiculado tanto via rádio quanto via televisão
• planilha contendo a grade de programação da Rádio Jovem Pan, de janeiro de 2022 até a presente data, com foco nos programas "Jovem Pan News", "Jovem Pan - 3 em 1", "Morning Show", "Pingos nos Is" e "Alexandre Garcia",
• nomes completos, CPFs e endereços de contrato de "todos apresentadores e comentaristas que participaram, ao longo de 2022, dos seguintes programas: "Jovem Pan News", "Morning Show", "Os Pingos nos Is", "Alexandre Garcia" e "Jovem Pan - 3 em 1".

O MPF também determinou que a Jovem Pan deve se abster de fazer qualquer alteração em seu canal de Youtube, como remoção ou ocultação de vídeos, considerando que qualquer ação nesse sentido configuraria crime tipificado.

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Ao Youtube, o MPF requisitou, em até 30 dias:

• que preservem cautelarmente a íntegra de todos os vídeos publicados, de jan.2022 até a presente data, nos canais controlados pela Jovem Pan
• informem, de forma organizada em planilha, os títulos, as descrições e os links dos vídeos vinculados aos referidos canais que foram, desde jan.2022 até hoje excluídos ou colocados em visibilidade restrita
• informem, de forma organizada em planilha, os títulos, as descrições e os links dos vídeos vinculados aos canais sob responsabilidade que foram, desde jan.2022 até a presente data, alvo de moderação de conteúdo pelo YouTube, especificando o fundamento da moderação, à luz dos termos de uso da plataforma;

Ao Ministério das Comunicações, o MPF requisitou, com prazo de até 15 dias:

• informação sobre existência de procedimentos instaurados tendo por objeto programas veiculados pela Rede Jovem Pan tendo por foco "eventual desinformação sobre a lisura dos processos eleitorais/democráticos realizados em 2022 em todo o país", "eventual desinformação sobre a idoneidade das instituições estatais responsáveis pela condução dos processos democráticos" e "eventuais discursos que incentivam respostas violentas e de ruptura da ordem democrática, por parte dos cidadãos insatisfeitos com o resultado das urnas ou com o funcionamento das instituições de Estado".
• informações sobre a situação das outorgas de rádio emitidas à Rede Jovem Pan
• se há processo de avaliação, pendente de conclusão, de pedido de concessão em favor da Jovem Pan, de televisão aberta

SOB INVESTIGAÇÃO. Ao final, o inquérito pretende avaliar se a Jovem Pan violou direitos fundamentais e incorreu em abusos à liberdade de radiodifusão. Possíveis consequências variam de multas e indenizações por dano moral coletivo a suspensão e cassação da concessão.

• CONTEXTO. Nesta segunda-feira (9.jan), o site Metrópoles noticiou que Tutinha, Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, deixou a presidência da Jovem Pan, posição que ocupava desde 2013.

Leia a portaria de instauração do inquérito na íntegra:

Reportagem Laís Martins

Edição Julianna Granjeia