MPF questiona Meta se mudanças em moderação de conteúdo serão aplicadas no Brasil
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) ordenou nesta quarta-feira explicações à cúpula da Meta no Brasil sobre se as mudanças na política de moderação de conteúdo anunciadas na véspera pelo presidente-executivo, Mark Zuckerberg, vão ser também aplicadas no país, segundo documento visto pela Reuters.
Na terça-feira, a Meta anunciou o fim da política de checagem independente de conteúdo em suas redes sociais -- Facebook, Instagram e Threads -- e o lançamento de um recurso chamado notas da comunidade, semelhante ao que a rede social de Elon Musk, X, já promove.
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O MPF encaminhou um ofício à Meta para saber se as alterações anunciadas pela empresa nos EUA vão "impactar direitos dos usuários destas plataformas que vivem em nosso país".
O MPF deu 30 dias para que a empresa responda. Procurada, a companhia não pode responder de imediato a pedido de comentário.
Procurada pela Reuters, a Meta no Brasil disse que não iria se manifestar.
A ordem para apresentação das informações pela Meta está vinculada a um inquérito civil que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (órgão do MPF/SP) conduz desde 2021 para investigar a conduta de plataformas digitais no enfrentamento à desinformação e à violência no mundo digital no Brasil, afirmou o MPF.
O procedimento visa à apuração de quais medidas as empresas têm tomado para detectar e combater ações de desinformação, por exemplo.
"BRAVATAS"
Em evento no STF para marcar os dois anos dos ataques antidemocráticos às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, o ministro da corte Alexandre de Moraes afirmou que o tribunal não irá permitir uma instrumentalização das empresas de tecnologia visando o lucro para o uso de discursos de ódio.
"No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes de Big Techs", afirmou Moraes, ressaltando que o país não é terra sem lei. Ele não mencionou especificamente o caso da Meta.
No ano passado, Moraes travou uma disputa com Musk relacionada à plataforma X, uma vez que o empresário se recusava a cumprir ordens do Judiciário brasileiro, em especial o bloqueio de contas acusadas de difundirem notícias falsas e violência.
O X chegou a ficar bloqueado no Brasil por mais de um mês por decisão de Moraes, que só autorizou o retorno da plataforma ao país depois que a empresa adotou todas as medidas exigidas pela Justiça, inclusive o pagamento de 28,6 milhões de reais em multas.
Com relação à Meta, a decisão da empresa de mudar a política de moderação de conteúdo também gerou repercussão no governo brasileiro. O futuro ministro da Comunicação Social, o publicitário Sidônio Palmeia, disse nesta quarta-feira que a postura da empresa é um "problema para a democracia".
Na véspera, o atual secretário de Políticas Digitais do governo federal, João Brant, também criticou a decisão e afirmou que a empresa não aceita a soberania dos países sobre funcionamento do ambiente digital.
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