Apple e Samsung não terão de revelar lucro em processo por patente
A Apple e Samsung não terão de tornar públicos os detalhes financeiros apresentados a um tribunal dos EUA durante um litígio de patentes, determinou um painel de apelações federal nessa sexta-feira. O Tribunal de Apelação dos EUA em Washington reverteu uma decisão de primeira instância que obrigava ambas empresas a revelar partes de documentos contendo informações de vendas e lucros.
"Nós reconhecemos a importância de proteger o interesse público em processos judiciais e de facilitar o entendimento de tais procedimentos", decidiu o corpo de juízes. "Esse interesse, no entanto, não se estende a mera curiosidade sobre as informações confidenciais entre as partes, onde a informação não é definitiva para decisão do mérito".
As duas empresas tem levado esse processo ao redor do globo desde 2011, com o ápice em um julgamento ocorrido no ano passado em San Jose, Califórnia. Um júri concedeu à Apple mais de 1 bilhão de dólares, mas a juíza Kucy Koh, mais tarde, ordenou um novo julgamento.
Koh decidiu contra as companhias, afirmando que o interesse público em entender o processo é maior que os direitos das empresas manterem informações em segredo. Ainda assim, o Tribunal de Apelos discordou por unanimidade.
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