Neutralidade na internet gera debate acirrado nos EUA

25 mar 2014 - 20h20

Assim como no Brasil, os EUA têm sido palco nos últimos meses de um intenso debate sobre a neutralidade na internet - princípio pelo qual todo o conteúdo legal na rede deve ser tratado de forma igual, sem favorecimento ou discriminação por parte dos provedores de acesso.

Os usuários de internet nos EUA pagam pela velocidade da conexão de banda larga e podem acessar qualquer conteúdo.

No entanto, há o temor de que novas regras possam levar os provedores a cobrar preços diferenciados com base no conteúdo acessado.

No Brasil, o debate está em curso nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, que vota o Marco Civil da Internet.

A neutralidade é um dos princípios estabelecidos pela Open Internet Order, conjunto de regras lançado em 2010 pela Federal Communications Commission (Comissão Federal de Comunicações, ou FCC, na sigla em inglês), órgão que regula a internet no país. Essas regras também incluem transparência e não bloqueio de conteúdo legal.

Um dos pontos defendidos pela FCC é o de que acordos em que empresas como a Netflix (que oferece filmes e programas de TV pela internet) pagam mais aos provedores para garantir que seu conteúdo chegue aos consumidores com maior velocidade dão vantagem desleal a companhias maiores e com mais recursos financeiros.

Recentemente, depois que consumidores reclamaram de lentidão, a Netflix fechou um acordo no qual aceitou pagar à Comcast, um dos principais provedores de banda larga dos EUA, pela transmissão mais rápida de seu conteúdo.

A FCC e grupos de defesa dos consumidores também temem que, com acordos do tipo, os custos acabem sendo repassados aos consumidores.

Justiça

Em janeiro deste ano, porém, em ação movida pela Verizon, outro dos grandes provedores americanos, um tribunal federal de apelações decidiu que esses acordos podem ser feitos.

Na decisão, o tribunal afirmou que a FCC havia excedido seus poderes ao tentar fazer cumprir a neutralidade na rede e estaria alterando ilegalmente a classificação dos provedores e tratando-os como companhias de telefonia.

A decisão representou um golpe contra a Open Internet Order. No entanto, apesar da posição em favor dos provedores, o tribunal ressaltou que a FCC tem autoridade para regulamentar determinados aspectos da atuação dessas empresas e encorajar a competição.

A FCC cita a Lei de Telecomunicações de 1996 ao afirmar que pode regular violações de neutralidade na rede caso a caso.

No mês passado, semanas depois da decisão do tribunal, a FCC anunciou que iria propor novas regras com o objetivo de impedir que provedores cobrem mais caro de empresas como Netflix ou YouTube para disponibilizar seu conteúdo com maior velocidade aos consumidores.

Pelas novas regras, que serão apresentadas oficialmente nos próximos meses, os provedores teriam de divulgar dados detalhados de suas práticas e sobre como administram o tráfego na internet, aumentando a transparência.

Preços

Enquanto as novas propostas não são divulgadas, a discussão sobre o tema continua ganhando força nos EUA.

O anúncio em fevereiro da compra da Time Warner Cable pela Comcast - dois dos principais provedores do país -, em um negócio de US$ 45 bilhões, aumentou a preocupação sobre o futuro da neutralidade na rede.

Em outro episódio, na semana passada, o CEO da Netflix, Reed Hastings, fez duras críticas à Comcast, apesar do acordo firmado entre as duas empresas.

"Sem uma forte neutralidade na internet, grandes provedores podem exigir taxas potencialmente crescentes para a interconexão necessária para oferecer serviço de alta qualidade", disse Hastings.

O executivo criticou os grandes provedores por usar sua posição no mercado para fazer esse tipo de demanda, "aumentando custos e preços para todo mundo".

"Tradicionalmente, os provedores criaram um modelo de negócios cobrando os consumidores pelo acesso à internet. Agora eles querem cobrar pelo acesso e cobrar novamente pelo que você faz enquanto está online", diz o site da campanha Save the Internet (Salve a Internet), coalizão liderada pela organização Free Press (Imprensa Livre) com o objetivo de preservar a neutralidade na rede.

"Eles podem não cobrá-lo diretamente, mas vão cobrar dos provedores de serviços que você usa. E esses provedores vão então repassar os custos para você, sob a forma de aumento de preços ou novas cobranças para acessar conteúdo", dizem os organizadores da campanha.