Nova carta de especialistas apoia Musk em disputa com STF
Protesto é resposta à carta que apoiava a decisão proferida pelo judiciário brasileiro
Na semana passada, acadêmicos do mundo todo reuniram-se em carta aberta que demonstrava apoio à decisão do ministro Alexandre de Moraes em relação ao banimento da rede social X no Brasil. Os estudiosos alegavam que era preciso conter os abusos das Big Techs. Em resposta a esse posicionamento, especialistas que defendem outro ponto de vista assinaram um novo documento em que declaram apoio a Elon Musk.
Entre os nomes, estão Rodrigo Peñalozada da Universidade de Brasília e Adilson Dallari da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Na carta, além de demonstrarem apoio ao bilionário, também enfatizaram a insatisfação em relação ao documento publicado na semana passada.
"Ficamos desapontados com a carta pública "Contra o Ataque das Big Techs à Soberania Digital, assinada por muitos acadêmicos notáveis, incluindo Daron Acemoglu e Thomas Piketty. Embora a carta mencione "Big Techs" em geral, ela destaca o X, de Elon Musk, como um "exemplo de um esforço mais amplo para restringir" a "agenda de desenvolvimento digital" do Brasil (e de outras nações)", disse o documento.
A carta defende que o X foi a única rede social que "se recusou a censurar discursos considerados indesejáveis por alguns servidores públicos".
Por fim, declaram gratidão a Elon Musk e dizem ser defensores da liberdade de expressão.
"O mundo deve gratidão a Elon Musk por salvaguardar esse direito fundamental e manter o X como um espaço onde todas as vozes podem ser ouvidas".
"Em resumo, defendemos a liberdade de expressão e estamos comprometidos em manter um mercado livre de ideias onde a troca de pensamentos não é suprimida, independentemente de serem considerados indesejáveis por alguns. Apenas o debate vigoroso sobre todas as ideias pode levar a julgamentos informados e, consequentemente, ao verdadeiro progresso", finaliza a carta
Relembre a suspensão do X no Brasil
No dia 31 de agosto, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, a rede social foi suspensa por tempo indeterminado no País.
A suspensão veio após uma série de conflitos entre Moraes e Elon Musk, o dono da plataforma. No dia 17 de agosto, o bilionário fechou os escritórios no Brasil por não concordar com diversas exigências de Moraes, como ferramentas para o controle de fake news dentro do X, por exemplo.
Após o fechamento, o ministro exigiu que Musk indicasse um representante legal brasileiro para o X, caso contrário, a rede social seria suspensa no País.
Como o pedido de acordo não foi respondido por parte de Musk, no dia 30 de agosto, o X parou de funcionar no Brasil.
Além disso, o ministro bloqueou as contas da empresa de internet Starlink - também de Musk - como garantia de pagamento das multas à Justiça sofridas pelo X.
Depois de um bloqueio de cerca de R$18 milhões, as contas foram liberadas novamente. Apesar disso, o X seguiu suspenso, pois a liberação da plataforma exige outras medidas judiciais como um representante legal no País e ferramentas que denunciem e excluam perfis que atacam a democracia, por exemplo.
Recentemente, Musk tentou driblar o bloqueio do ministro e a rede social voltou a funcionar no Brasil, na última quarta-feira, 18, por poucas horas. O STF afirmou que o acesso se devia a uma "instabilidade" no bloqueio e, horas depois, o acesso foi banido novamente.
Na última sexta-feira, 20, o X indicou uma representante legal no Brasil, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição
O retorno da rede social, não entanto, não é imediato. Em decisão proferida no dia 30 de agosto deste ano, Moraes determinou três requisitos para a liberação do X: a indicação de um representante legal da empresa no Brasil, o pagamento das multas impostas pelo juízo e o cumprimento das ordens judiciais do Supremo. Agora, resta uma nova decisão da Corte autorizando o retorno.
No sábado, 21, o ministro abriu um prazo de cinco dias para o X (antigo Twitter) enviar documentos e informações complementares sobre a representação da plataforma no Brasil.
Confira a íntegra da carta
Ninguém deveria valorizar mais a livre troca de ideias do que os acadêmicos, cuja principal finalidade é desenvolver, desafiar e aprimorar ideias. Apoiar o controle estatal do discurso público por meio da censura de oponentes políticos deveria ser inadmissível para qualquer defensor da democracia. Assim, ficamos desapontados com a carta pública "Contra o Ataque das Big Techs à Soberania Digital, assinada por muitos acadêmicos notáveis, incluindo Daron Acemoglu e Thomas Piketty.
Embora a carta mencione "Big Techs" em geral, ela destaca o X, de Elon Musk, como um "exemplo de um esforço mais amplo para restringir" a "agenda de desenvolvimento digital" do Brasil (e de outras nações). Tentamos entender o que isso significa, mas, antes, vale a pena revisar os fatos.
A lei brasileira estabelece que qualquer ordem judicial para remover conteúdo de uma plataforma social deve especificar qual conteúdo deve ser removido (Lei 12.965, Art. 19, §1). A lei também afirma a proteção constitucional à liberdade de expressão (Art. 5, IV, IX e Art. 220 §2). No entanto, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão das contas de influenciadores, jornalistas e até de membros do Congresso, todos críticos do atual presidente. O X acatou essas ordens até abril de 2024, quando Elon Musk afirmou que isso violaria as leis no Brasil. As ameaças de Moraes de multas e prisão do representante legal do X levaram a empresa a fechar seu escritório no Brasil. Moraes ordenou a suspensão do X para todos os brasileiros, juntamente com a apreensão dos ativos da Starlink para cobrir as multas impostas. Note que a Starlink é uma empresa separada, sem conexão com o X além do fato de que Elon Musk é acionista em ambas. Um relatório do Congresso dos EUA constatou que "Moraes ordenou a censura de um cidadão brasileiro por criticar Moraes por censurar brasileiros" (p. 5).
No entanto, em vez de apoiar o X, a lei e a liberdade de expressão dos brasileiros, a carta dos acadêmicos condena Elon Musk por oferecer a única plataforma digital no Brasil que se recusou a censurar discursos considerados indesejáveis por alguns servidores públicos. Parece que os signatários acreditam que os governos deveriam decidir o que seus cidadãos podem ou não ouvir, e usar todo seu poder para silenciar críticas — essencialmente apoiando o autoritarismo.
A carta retrata o X como se de alguma forma controlasse o fluxo de informações no Brasil, em vez de ser apenas uma das muitas plataformas pelas quais os brasileiros acessam informações. Ela também vincula o X à incitação aos atos de 8 de janeiro de 2023 e sugere que sua suspensão é motivada por sua recusa em bloquear contas envolvidas nessa instigação. No entanto, como mencionado anteriormente, o X não se recusou a cumprir nenhuma ordem antes de abril de 2024.
Introduzindo o conceito pouco familiar de "soberania digital", a carta exige que as "Big Techs parem suas tentativas de sabotar" a "agenda digital" do Brasil, que eles incetivam o governo a implementar. Não está claro qual é essa agenda, mas parece ser uma repetição de velhas ideias de política industrial, que geralmente criam ineficiências e perdas para empresas e consumidores, enquanto geram lucros significativos para empresários bem conectados. Mesmo que esse resultado não se concretize, há um perigo maior hoje: a possibilidade de o governo conseguir silenciar a oposição, abrindo caminho para um regime autoritário.
Em um ponto, no entanto, devemos admitir algum acordo com os signatários da carta: há, de fato, um perigo de que as empresas de Big Tech possam cooperar para minar a democracia. Na verdade, muitas delas parecem estar trabalhando com governos para suprimir pontos de vista que consideram indesejáveis. O Brasil serve como um exemplo notável, mas dinâmicas semelhantes foram observadas nos EUA também, com muitas figuras públicas expressando apoio ao controle da fala. A única plataforma que tentou resistir a essa pressão e defender a liberdade de expressão foi o X. O mundo deve gratidão a Elon Musk por salvaguardar esse direito fundamental e manter o X como um espaço onde todas as vozes podem ser ouvidas. Ao fazer isso, ele está na verdade protegendo a democracia — até mesmo daqueles acadêmicos que parecem indiferentes ao autoritarismo, desde que ele esteja alinhado com sua ideologia política preferida.
Em resumo, defendemos a liberdade de expressão e estamos comprometidos em manter um mercado livre de ideias onde a troca de pensamentos não é suprimida, independentemente de serem considerados indesejáveis por alguns. Apenas o debate vigoroso sobre todas as ideias pode levar a julgamentos informados e, consequentemente, ao verdadeiro progresso.
As afiliações dos signatários abaixo são listadas apenas para fins de identificação e não implicam endosso por parte da instituição. Os nomes aparecem na ordem aproximada em que assinaram.
Luciano de Castro, Professor, University of Iowa
Joshua Rauh, Professor, Stanford University
Harald Uhlig, Professor, University of Chicago
Iván Marinovic, Professor, Stanford University
Zachary Patterson, Professor, Concordia University
Daniel Bonevac, Professor, University of Texas at Austin
Carlos Carvalho, Professor, University of Texas at Austin
Rodrigo Peñaloza, Universidade de Brasília
Gad Saad, Concordia University and Northwood University
Adam Kolasinski, Professor, Texas A&M University
Vernon Smith, Professor, Chapman University, Nobel Prize in Economics
Scott Yenor,Professor, Boise State University
Todd Zywicki, Professor, Scalia School of LawGeorge Mason University
Sergiu Klainerman, Professor, Princeton University
Antonio Galvao, Professor, Michigan State University
Rabah Amir, Professor, University of Iowa
Luiz Lima, Professor, University of Tennessee
Wilfred Reilly, Professor, Kentucky State University
Bryan Caplan, Professor, George Mason University
William Harper, Professor, Princeton University
Richard Lindzen, Professor, Massachussets Institute of Technology (MIT)
Cesar Martinelli, Professor, George Mason University
Dorian Abbot, Professor, University of Chicago
Pedro Domingos, Professor Emeritus, University of Washington
Nabil Al-Najjar, Professor, Northwestern University
Alvaro Sandroni, Professor, Northwestern University
Nicholas Hallman, Associate Professor, University of Texas at Austin
Glenn Ricketts, National Association of Scholars
Daniel Klein, Professor, George Mason University
Joshua Hendrickson, Professor, University of Mississippi
Roger Koppl, Professor, Syracuse University
Mario Rizzo, Professor, New York University
Donald Boudreaux, Professor, George Mason University
Vincent Geloso, Assistant Professor, George Mason University
David Henderson, Research Fellow, Hoover Institution at Stanford University
Nicholas Yannelis, Professor Emeritus, University of Illinois at Urbana-Champaign
Thomas Rustici, Associate Professor, George Mason University
Adilson Dallari, Professor, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Heitor Almeida, Professor, University of Illinois at Urbana-Champaign
Will Fithian, Associate Professor, University of California, Berkeley
Nick Carter, Assistant Professor, Texas State University
Marco Ridenti, Associate Professor, Aeronautics Institute of Technology (ITA)
Nimai Mehta, Senior Professorial Lecturer, American University
Michael Bailey, Professor, Northwestern University
James Lee, Associate Professor, University of Minnesota Twin Cities
Christopher Westley, Professor and Dean, Florida Gulf Coast University
Joel Hass, Professor, University of California,
Davis Dawson Engler, Associate Professor, Stanford University
Thomas Burns, Lecturer, Leeward Community College
*Mariana Cury é estagiária sob supervisão de Bruno Romani
