Novo site que expõe dados de brasileiros causa polêmica
Internautas estão de mãos atadas, diz especialista; só o MP pode tirar do ar site que fornece dados como endereço e nome de parentes
Semelhante ao site "Nomes Brasil" - tirado do ar em maio deste ano pelo Ministério da Justiça -, o site "Tudo sobre Todos" tem causado polêmica e indignação em todo o País. Isso porque a página fornece informações pessoais de brasileiros, como CPF, endereço e nome de familiares, a qualquer um, o que é ilegal, segundo especialista.
"Já está virando febre esse serviço, ou melhor, esse desserviço", afirma Gisele Arantes, especialista em direito digital e sócia do escritório de advocacia Assis e Mendes. Segundo ela, a existência do site é totalmente fora da lei e ofende a privacidade dos usuários da internet.
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Qualquer internauta que acesse o site "Tudo sobre Todos" tem acesso à data de nascimento, bairro, CEP e aos nomes dos vizinhos de qualquer pessoa, apenas com o nome completo do indivíduo pesquisado. É possível ainda comprar créditos para ter acesso ao CPF, endereço e nomes de parentes de qualquer pessoa.
"Para se criar qualquer tipo de cadastro que reúna informações sobre pessoas é preciso a autorização prévia das pessoas listadas", comenta Gisele. "Além disso, pedir dinheiro em um serviço ilegal é enriquecimento ilícito", afirma.
Em uma das páginas do site, o "Tudo sobre Todos" afirma que reúne apenas "informações públicas" das pessoas. Gisele argumenta que, nessa questão, está sendo confundido o termo "informações públicas" com "informações publicamente acessíveis".
Segundo ela, o CPF, que é um número de identificação pessoal utilizado em diversos cadastros na internet, é uma informação pessoal que pode acabar sendo encontrada. Mas, como ele não é disponibilizado a qualquer um oficialmente no site da Receita Federal, ele não é uma informação pública.
Em uma busca rápida no site, a redação do Terra encontrou o registro não só de adultos, mas também de crianças. Tais informações nas mãos erradas deixam de ser invasão de privacidade e passam a ser perigosas para a segurança dos indivíduos.
E o pior é que os internautas estão de mãos atadas. Perguntada sobre o que pode ser feito por alguém que tem o nome registrado no site e quer retirá-lo, Gisele foi direta: "Infelizmente, nada".
"Primeiro porque uma pessoa só não pode promover nenhum tipo de ação jurídica para remover o site, porque ele está atingindo um direito coletivo. É necessária a ação do Ministério Público (MP)", explica.
Às pessoas físicas, há apenas a possibilidade de entrar com uma denúncia no MP para reforçar um pedido de ação contra a página. É possível enviar uma denúncia pelo e-mail: crime.internet@dpf.gov.br.
Como o site afirma estar hospedado fora do Brasil - em servidores franceses -, o MP terá que passar por um procedimento jurídico muito burocrático, caro e demorado, caso não consiga um acordo com o provedor. "É a carta rogatória (instrumento jurídico de cooperação entre dois países), que deve demorar cerca de dois anos para dar resultado", conta Gisele.
"Ainda que uma pessoa física queira resolver individualmente, ela teria que conseguir a tal carta rogatória, gastar uma fortuna com isso, tempo e só conseguiria tirar o próprio nome do site", explica.
"Esse é um problema do Marco Civil da internet. Esqueceu-se de criar um canal eficaz entre o Brasil e esse serviço lá fora. Tudo ainda é feito de forma burocrática", conclui a especialista, que acredita que o MP vai atuar na remoção do site, assim como foi feito com o "Nomes Brasil".
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