Para o YouTube, lei de direitos autorais da Europa é inviável financeiramente
A presidente executiva da plataforma de vídeo criticou, em postagem no blog da empresa, o filtro de upload que consta na legislação; regulação europeia pode ter dificuldades para implementação, se for aprovada em janeiro; lei é acusada de violar liberdade de expressão
A presidente executiva do YouTube, Susan Wojcicki, criticou mais uma vez o projeto de lei de direitos autorais da União Europeia chamado de Copyright Directive - no mês passado, ela já havia se posicionado contra a legislação. Em uma publicação no blog da empresa nesta semana, Susan disse que é impossível uma plataforma como o YouTube se adequar à regulação. Segundo ela, as regras causarão grandes impactos financeiros para as empresas que lidam com conteúdos na internet.
Para explicar o seu ponto, a presidente executiva do YouTube usou como exemplo o vídeo da música Despacito, sucesso em todo o mundo. Ela diz que o vídeo tem diversos direitos autorais, desde a gravação do som até direitos de publicação. O problema, explica, é que apesar de o YouTube ter vários acordos de licença para vídeos, alguns dos detentores de direitos são desconhecidos. "Essa incerteza significa que provavelmente teríamos que bloquear vídeos como esse, de acordo com as regras do artigo 13 do Copyright Directive", disse Susan na publicação.
O artigo 13 é uma das questões mais polêmicas do projeto de lei de direitos autorais da União Europeia. Essa parte específica da regulação é chamada de "filtro de upload" e obriga plataformas como YouTube, GitHub, Instagram e eBay a fazerem um monitoramento das publicações de seus usuários, de forma a garantir que conteúdos postados nas redes estão de acordo com as determinações de direitos autorais.
O artigo está sendo duramente criticado porque o filtro de upload colocaria no mesmo patamar de violação de direitos autorais conteúdos como paródias, memes e vídeos como o da música Despacito. Aquele meme engraçado que usa de alguma forma uma obra de terceiros para compor a piada está perto de ser proibido na Europa - caso a lei seja aprovada na decisão final, em janeiro de 2019.
A presidente executiva do YouTube disse que é impossível fazer os bloqueios que a legislação exige. "Multiplique esse risco de bloqueio considerando escala do YouTube, na qual mais de 400 horas de vídeos sobem na plataforma a cada minuto. O prejuízo pode ser tão grande que nenhuma companhia assumiria esse risco financeiro", disse.
Impacto. Para Sérgio Branco, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), um dos problemas mais graves do projeto de lei europeu é que ele não comporta as limitações do setor, o que dificulta a sua implementação. Se mesmo o YouTube, que é uma empresa gigante, reclama da inviabilidade financeira da legislação, dá para imaginar o descontentamento dos sites pequenos. "As plataformas menores não têm dinheiro nem para fazer os filtros que o Google e o Facebook já usam", diz Branco.
Atualmente, o YouTube não é uma terra sem lei: ele usa um sistema chamado de Content ID, que tem como função identificar conteúdos que violam direitos autorais. Desde de 2007, quando o serviço foi lançado, o YouTube investiu mais de US$ 100 milhões no Content ID, de acordo com o site The Verge. Para os reguladores, o filtro do YouTube não é suficiente para resolver o problema.
Além disso, Branco explica que outra pedra no sapato da regulação é o conflito que ela pode ter com legislações de outros países, como o Brasil. "A nossa lei tem um capítulo sobre limitações de direitos autorais, em que eles não são absolutos. São atribuídos à sociedade vários direitos, que podem ser até contra o autor, se ferirem a liberdade de expressão". E é justamente na questão da liberdade de expressão, que envolve a proibição de memes, por exemplo, que a regulação europeia adota medidas duras.
Segundo Branco, a legislação mundial ainda patina no tema de direitos autorais porque ele é recente se comparado a outros assuntos do Direito. Com a tecnologia, então, tudo ficou mais embaçado. "Agora não é só mais um problema de Direito, é um problema de economia", diz, "Com o Netflix, por exemplo, as cópias de filmes na internet diminuíram não por meio de uma lei, mas por causa de um novo negócio".
*É estagiária, sob supervisão do repórter Bruno Romani
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