Pirataria continua de vento em popa apesar de streaming e da polícia

O vento parecia soprar contra a pirataria na última década no Brasil. Não só ações de repressão da Receita Federal e Policia Federal se tornaram mais fortes, principalmente nas áreas de vestuário e cosméticos, como serviços de streaming pareciam desencorajar o público a baixar filmes e séries de TV de forma ilegal. No entanto, números mostram que a pirataria continua de vento em popa no país. 

Segundo dados da Frente Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o mercado ilegal levou a mais de R$ 300 bilhões de perdas em 2021, somando os prejuízos setoriais e a sonegação de impostos. As roupas piratas continuam à frente, com prejuízos de até R$ 60 bilhões no ano às marcas oficiais. Também acumulam danos os setores de combustível (R$ 26 bilhões), cosméticos (R$ 21 bilhões), TV por assinatura (R$ 15 bilhões) e audiovisual (R$ 4 bilhões).

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Com isso, hoje, o mercado ilegal abocanha cerca de 3,45% do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil. Bem acima da média em toda a América Latina, de 2% do PIB de todos países.

“Continua sendo uma preocupação. É um fenômeno mundial que gera muitos recursos, que movimenta bilhões, e é sempre uma atração para o criminoso. Risco baixo, lucro alto”, explica Edson Vismona, advogado e fundador e presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). “É um fenômeno econômico. E a tendência é de crescimento desde 2014. Infelizmente, acredito que é algo que vai crescer ainda mais”.

Particularidades de cada setor

Uma das maiores dificuldades no combate à pirataria está nas diferenças que existem na ilegalidade de cada setor. Com a Copa do Mundo, por exemplo, a previsão da FNCP é que a ilegalidade dispare no setor de vestuário. Geralmente são produtos vendidos em marketplaces na internet ou, então, em lojas ilegais nos centros das grandes cidades espalhadas pelo país.

Já o cigarro tem uma dimensão impressionante: 48% do mercado é fruto de contrabando no Brasil. “Em termos de volume, o que mais impacta é o setor de vestuário. Mas, em termos de apreensão, cigarros. Isso assusta”, contextualiza Vismona. “Por isso que operações da Receita e da Polícia Federal são importantes. A expectativa de operação realizada recentemente na 25 de Março e no Brás (em São Paulo) é de apreensão de R$ 1 bilhão em produtos”.

Já o setor audiovisual sofre com ameaças mais difíceis de lidar. Era esperado que os serviços de streaming dessem um respiro para as produtoras de filmes e séries, já que seria mais confortável e prático pagar por algumas plataformas e ter acesso quase ilimitado à conteúdos. Não foi isso que aconteceu: o mercado ilegal, segundo a FNCP, é imenso.

Um relatório divulgado em fevereiro deste ano, sob responsabilidade da Akamai, empresa global de cibersegurança e entrega de experiências digitais, mostra a persistência da pirataria online no Brasil. Em 2021, o Brasil ficou em quinto lugar no ranking global de acessos em sites de pirataria, atrás de Estados Unidos, Rússia, Índia e Turquia.

Outro relatório recente da Akamai em colaboração com a Muso, empresa de tecnologia antipirataria, ilustra como a prática ainda é financeiramente prejudicial; segundo o levantamento, foram mais de 4,5 bilhões de streams e downloads não licenciados ao longo de 2021.

Curiosamente, a empresa observou quem procura por esse conteúdo pirateado também paga para acessar outros serviços de streaming de forma legal. Ou seja: a pirataria não surge exclusivamente pela falta de acesso às plataformas. Muitas vezes tem como meta ver filmes ou séries que não estão disponíveis no Brasil por meios legais ou, ainda, a falta de interesse em pagar pela grande quantidade de plataformas existentes no mercado.

“Ainda não é possível afirmar que existe necessariamente uma relação entre o advento do streaming e a diminuição da pirataria, e os dados sobre esse mercado ilegal não fornecem estimativas de diminuição dessa prática”, explica Claudio Baumann, diretor geral da Akamai para a América Latina. 

Os sites de streaming pirata mais populares somam 37 milhões de visitas nos últimos anos, de acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). Já os serviços de streaming não costumam abrir esses números no Brasil.

Tecnologia avança com caixinhas

Foi-se o tempo que o único medo da TV por assinatura era o "gato", apelido do ponto pirata de canais pagos. Nos últimos anos, as chamadas TV boxes se tornaram uma dor de cabeça no setor. Encontradas facilmente nas ruas do bairro de Santa Ifigênia, no centro de São Paulo, elas surgem com uma proposta de liberar todos os canais por assinatura por um único valor. 

A ABTA calcula que, em dez anos sem um combate eficiente, a fraude de sinal no setor pode extinguir 150 mil postos de trabalho legais e qualificados, sonegar mais de R$ 500 milhões ao Tesouro Nacional, evadir R$ 10 bilhões em investimentos e atrasar programas de inclusão digital na sociedade. Segundo a FNCP, só em 2021, as perdas no setor de TV por assinatura ficaram na casa dos R$ 15 bilhões.

“A pirataria é hoje a maior ameaça ao setor de TV por assinatura no Brasil”, diz a associação, por e-mail. “Segundo a Anatel, já foram retiradas do mercado mais de 1,2 milhão de TV boxes ilegais em ações coordenadas com a Ancine e Receita Federal. O volume apreendido representa um valor total de mais de R$ 395 milhões, entre TV boxes ilegais e decodificadores piratas de TV por assinatura”.

A associação lembra ainda que desde 2011 os infratores passaram a ser enquadrados como usuários ilegais pela Lei Geral das Telecomunicações. Pelo texto, eles cometem o mesmo delito de quem distribui os sinais clandestinamente ou fornece a quebra do código de acesso, já que também contribui para a sua ocorrência.

Vismona, da FNCP, chama a atenção de como o combate às caixinhas precisa aliar operações, conscientização e amadurecimento dos órgãos envolvidos. “O consumidor, tendo conhecimento da origem do produto, vai interferir no processo de compra. Muitas vezes, a pessoa compra um produto e acha que é legal, como no caso dessas caixinhas. Mas, na verdade, pode ser perigoso”, diz o advogado.

Apesar das perdas, pirataria é bandeira política

Ainda que o mercado lute contra a pirataria, parte dessa prática é defendida por organizações políticas. Nas últimas décadas, os Partidos Piratas surgiram ao redor do mundo defendendo que a pirataria faz com que todos tenham acesso ao conhecimento, por exemplo. Não veem com justo que algumas pessoas tenham acesso exclusivo, por conta de dinheiro, ao que é exibido no cinema e TV.

No Brasil, o grupo está em atividade desde 2012 com a mesma proposta. “Os propósitos principais do partido sempre foram a luta por uma internet livre, segura e neutra, o acesso à informação e cultura, os direitos civis, expressos muito por meio das redes, a transparência governamental e de suas relações com os poderes econômicos e a privacidade das pessoas”, explica o partido, em resposta anônima por e-mail a Byte. 

O Partido hoje não existe mais formalmente no Brasil após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o prazo para coleta de assinaturas. Em paralelo, o grupo criou o Instituto Aaron Swartz (ciberativista morto em 2013) com o objetivo de promover cultura e educação dentro dos seus ideais. Já atuou em questões como a discussão pública que levou ao Marco Civil da Internet, e mais recentemente, ao combate aos Copyright Trolls, pessoas que realizam assédio jurídico a outras por supostas violações de direitos autorais. 

Fora do Brasil, enquanto isso, o Partido tem quatro deputados piratas no parlamento europeu (três tchecos e um alemão), além de fazer parte oficialmente do governo federal tcheco.

Futuro da pirataria

Enquanto o Partido Pirata hasteia suas bandeiras, outras instituições prometem amplificar a luta contra a pirataria nos próximos anos — afinal, a curva de prejuízo só sobe.

“O viés é de alta, mas não podemos esmorecer. Não pode pensar que é enxugar gelo. Isso afasta investimentos, riquezas e financia o crime. Qualquer discurso contrário prejudica a sociedade. Assim como a corrupção e outros delitos, temos que combater a pirataria sempre”, contextualiza Vismona.

Claudio Baumann, da Akamai, destaca que, além do evidente aumento no volume de conteúdo pirateado, a pirataria inclui fatores econômicos e tecnológicos, tornando o tema um assunto difícil para empresas e autoridades. 

“Por ser um negócio que envolve cifras milionárias, é preciso que as empresas que produzem esses conteúdos caminhem junto com seus parceiros de segurança digital”, explica. “É preciso considerar que os cibercriminosos usam diversos métodos de pirataria e, portanto, é imprescindível considerar diversas camadas de proteção para manter a situação sob controle”.

O Partido Pirata, claro, pensa diferente. “A cultura é algo feito pelas pessoas, e só tem sentido se compartilhada. Vamos continuar lutando para que todo esse modelo de direitos autorais, já bastante distorcido, seja revisto em prol das pessoas, dos artistas, dos cientistas, desenvolvedores, da sociedade de modo geral", disse a organização à reportagem.