PL que proíbe tatuagem em cachorros e gatos avança no Senado
Senado deve votar o Projeto Lei 4.206/2020, que proíbe tatuagem e piercings nos animais domésticos. Texto prevê detenção e multa para quem desrespeitar a medida
Discussão sobre proibição de piercings e tatuagens em cachorros e gatos, com fins estéticos, avançou no Senado Federal. Na quarta-feira (6), a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 4.206/2020, que altera a Lei de Crimes Ambientais e estabelece pena de detenção e multa para quem comete estes tipos de maus-tratos.
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Após ser aprovado pela CJJ, o PL deve ser votada em Plenário, mas a votação ainda não tem data definida para acontecer. Se a alteração apresentada pelo deputado Fred Costa for aprovada, poderá ser aplicada detenção de três meses a um ano e multa para quem realiza ou permite que cães e gatos sejam tatuados ou tenham piercings.
Laissez les animaux tranquil zebi pic.twitter.com/bUNJjdrDmp
— ManiAk Avci ⍟ (@ManiAkAvci) August 4, 2020
PL da tatuagem vale para outros animais?
Vale destacar que o PL se aplica exclusivamente para cachorros e gatos, ou seja, não tem efeito para outros tipos de animais, como bois, porcos ou cavalos. Nesse sentido, a alteração na lei não afeta procedimentos utilizados na identificação, rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio.
Tatuagens e piercings podem provocar complicações
"Além de provocar dor, as tatuagens expõem os animais a diversas complicações como o risco inerente aos procedimentos de sedação e anestesia, a possibilidade de reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem, de dermatites, infecções, cicatrizes, queimaduras, irritações crônicas e, em alguns casos, até de necrose da pele", pontuou o senador Alexandre Silveira, que foi relator da comissão.
Além do risco de inflamações e infecções, o relator alertou para os casos de lacerações de pele com o uso de piercings em cachorros e gatos. Eventualmente, o animal pode prender o acessório estético em alguma superfície e, com isso, provocar rasgos em sua pele.
Fonte: Senados Notícias (1) e (2)
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