Por que e-commerces chineses enfrentam polêmica sobre taxas no Brasil
Deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo pedem taxação de gigantes como Shopee e Shein
Entrar na Shopee, Shein ou AliExpress para compras é uma prática comum no Brasil, principalmente pela atratividade de preços baixos, a quantidade de cupons ou mesmo os chamativos de frete grátis. No entanto, há uma discussão sobre a taxação destes e-commerces asiáticos no nosso país.
Varejistas brasileiros afirmam que as empresas de venda de produtos importados não cumprem todas as taxas e requisitos legais no Brasil. Por outro lado, as companhias negam a acusação. Estima-se que a evasão fiscal por conta desse cenário gire em torno de R$ 14 bilhões anuais.
Enquanto isso, o faturamento segue altíssimo: segundo estimativa do BTG Pactual, a Shein faturou R$ 8 bilhões no país em 2022 — um crescimento de 300% em comparação aos R$ 2 bilhões de 2021.
Discussão sobre o tema
Nesta semana, o presidente Lula (PT) afirmou que quer a melhor relação com a China, mas criticou a importação de produtos chineses sem o pagamento de tributos. “Não podemos aceitar que as pessoas fiquem vendendo para cá (Brasil) coisas sem pagar imposto de renda”, disse, em alusão a essas empresas não pagarem este tributo aqui, apenas em seus países de origem.
Membros da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) estão pressionando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para que atue pelo fim do "contrabando digital". A Frente é um grupo de deputados federais e senadores de todo o país, de partidos diversos, que esperam "atingir o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio da melhoria do ambiente de negócios", de acordo com o site oficial.
Segundo os parlamentares, as companhias asiáticas vendem produtos sem taxação ou subfaturados no país.
Como funciona a taxação
No Brasil, a lei garante que uma pessoa física pode comprar algo de outra no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50 (R$ 260,79 na cotação atual).
E aí que entra toda questão: auditores da Receita Federal suspeitam que vendedores de produtos importados estejam fornecendo informações falsas nos e-commerces, passando-se por pessoas físicas, para se aproveitar disso. Ou então estariam declarando o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50.
Agora, estão sendo estudadas pelo menos duas soluções: cobrar tributos nas plataformas, já durante o ato da compra, sobre a importação feita por pessoas físicas em qualquer valor de importação; ou permitir a cobrança de impostos diretamente aos e-commerces.
No modelo atual, a cobrança de um imposto de compra no exterior é feito apenas quando o produto passa pela alfândega. Já as empresas nacionais estão sujeitas à cobrança de impostos ao longo da cadeia de produção.
Prejuízo às empresas brasileiras
O presidente da FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) falou durante o encontro com Haddad sobre o prejuízo da prática às empresas brasileiras.
"O Brasil hoje recebe 500 mil pacotes diários vindos da China, em que os valores são subfaturados e os pacotes são multiplicados", afirmou.
Segundo ele, na compra de cinco camisetas da Shein, a "empresa manda cinco pacotes, um com cada camiseta, para estar abaixo do valor que é taxado, que é de US$ 50. Mesmo assim, quando passa de US$ 50, o valor da nota fiscal vem subfaturado".
Em nota, a Shope, que é uma empresa de Singapura, diz que atua no Brasil desde 2019 como uma empresa local, com CNPJ e sede em São Paulo. "A grande maioria (mais de 85%) dos pedidos na Shopee são de vendedores locais. Além disso, 9 entre cada 10 vendas de vendedores brasileiros na plataforma são de uma empresa CNPJ", diz o texto.
Já um porta-voz do AliExpress disse em nota que a empresa é um marketplace global que conecta compradores e vendedores de todo o mundo e que tem o compromisso de fornecer aos consumidores brasileiros produtos de qualidade e participar ativamente no desenvolvimento da economia digital local.
"Cumprir as regulamentações dos locais onde operamos é nossa principal prioridade", diz a nota.
Byte também procurou as representantes da Shein no Brasil para comentar o caso, mas até o momento de publicação desta notícia não houve resposta. Este texto será atualizado com os posicionamentos da empresa.
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