Por que Google e Facebook receberam multas milionárias na Europa e Ásia
Só o Google deverá pagar 4,1 bilhões de euros (R$ 21,4 bilhões), em vez dos 4,3 bilhões de euros (R$ 22,4 bilhões) propostos em 2018
Não teve jeito: o Tribunal Geral da União Europeia confirmou na quarta-feira (14) que uma multa histórica imposta ao Google em 2018 envolvendo antitruste (práticas de concorrência desleal) terá sim que ser paga. Houve só uma "pequena" redução nos valores: a empresa deverá pagar 4,1 bilhões de euros (R$ 21,4 bilhões), em vez dos 4,3 bilhões de euros (R$ 22,4 bilhões) propostos pela Comissão Europeia.
A Justiça decidiu que restrições legais do Google às fabricantes de aparelhos com Android e operadoras de telefonia, incluindo pré-instalação de apps e serviços, reforçavam a posição dominante da empresa no mercado. Afinal, o público têm "propensão" de usar apps previamente instalados nos celulares em vez de baixar novos apps.
Além disso, a Comissão de Proteção de Informações Pessoais da Coreia do Sul anunciou, também na quarta (14), multas altas contra o Google e a Meta, controladora do Facebook, por supostas violações de privacidade digital. O Google será multado em 69,2 bilhões de wons (R$ 258 milhões), e a Meta, em 30,8 bilhões de wons (R$ 115 milhões).
O que fez o Google na Europa?
Em julho de 2018, a Comissão Europeia multou a Google por ter imposto três tipos de restrições aos fabricantes de celulares e operadoras de telefonia:
- Exigia que as fabricantes de celulares pré-instalassem o motor de busca do Google e seus aplicativos, como o navegador Chrome, para poderem obter uma licença de uso da loja de aplicativos Play Store;
- Afirmava que as licenças necessárias para a pré-instalação dos apps Google (de busca) e Play Store só poderiam ser obtidas pelos fabricantes se eles se comprometessem a não vender celulares com versões do sistema operacional Android não aprovado pelo Google;
- A concessão de uma parte da receita da publicidade do Google para os fabricantes e operadores de telefonia estava sujeita ao compromisso de não pré-instalarem um serviço de busca na web concorrente do Google em um portfólio predefinido de celulares.
Em alguns casos, disse a comissão, as restrições perduravam desde 1° de janeiro de 2011.
O que fizeram o Google e a Meta na Coreia do Sul?
O Google não informou adequadamente os usuários sul-coreanos sobre como suas informações pessoais são coletadas em sua nova página de inscrição de conta, segundo a Comissão de Proteção à Informação Pessoal, órgão do governo do país.
Pela decisão, todas as opções para armazenamento e uso de dados pessoais foram ocultadas do público do Google. Além disso, a opção padrão de consentimento foi definida como "concordar" desde pelo menos junho de 2016.
No caso da Meta, a comissão alegou que pelo menos desde julho de 2018 a página para criar novas contas do Facebook não divulgava adequadamente como os dados de uma pessoa podem ser usados —uma exigência das leis de privacidade locais, além de não obter o devido consentimento do usuário para o os diversos tratamentos desses dados.
O Facebook teria fornecido apenas uma longa página de informações sobre suas políticas de uma forma difícil para as pessoas compreenderem, disse a comissão.
Como Google e Meta/Facebook reagiram?
As duas empresas, claro, não gostaram e devem correr atrás do prejuízo. "Estamos decepcionados que o Tribunal não anulou a decisão na íntegra. O Android criou mais opções para todos, não menos, e suporta milhares de negócios de sucesso na Europa e em todo o mundo", disse um porta-voz do Google sobre a multa recorde no "Velho Continente".
Sobre as multas na Coreia do Sul, um porta-voz do Google disse: "Discordamos das conclusões do PIPC [Comissão de Proteção à Informação Pessoal] e revisaremos a decisão por escrito completa assim que for compartilhada conosco."
Já a Meta disse: "Embora respeitemos a decisão da comissão, estamos confiantes de que trabalhamos com nossos clientes de forma legalmente compatível que atenda aos processos exigidos pelas regulamentações locais. Como tal, não concordamos com a decisão da comissão, e estaremos abertos a todas as opções, incluindo a busca de uma decisão do tribunal."
* Com agência Reuters e Estadão
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