Porto Alegre regulamenta Uber e demais apps de carona paga
Texto será publicado na segunda-feira e passa a valer dentro de aproximadamente dois meses
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sancionou hoje o projeto de lei que regulamenta o serviço de caronas pagas através de aplicativos para celular. A partir disso, plataformas como Uber, Cabify e WillGo ficam regulamentadas e saem da clandestinidade na Capital gaúcha. Na prática, os serviços ainda dependem de liberação por parte da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), o que deve ocorrer dentro de dois meses.
Algumas regras foram impostas para que o projeto passasse pelo crivo de vereadores e da prefeitura. Os veículos, por exemplo, devem ser emplacados em Porto Alegre, e será cobrada taxa mensal de R$ 73 por carro. Ficou determinado, ainda, que o pagamento das corridas deve ser feito exclusivamente por cartão de crédito, direto no aplicativo.
O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, garantiu que os motoristas ligados aos aplicativos também estarão sujeitos às penalidades já previstas para taxistas. Caso os condutores sejam identificados em ações irregulares, poderão ter os cadastros suspensos pela prefeitura. A lei vai ser efetivamente publicada na próxima segunda-feira.
Alguns trechos do projeto de lei foram vetados, como aquele que previa reserva de 20% das vagas para condutoras mulheres. O parágrafo que proibia mais de um condutor cadastrado para dirigir o veículo também foi excluído.
