Presidente do Google no Brasil diz que empresa quer evitar regulação "perversa"

O presidente do Google Brasil, Fabio Coelho, defendeu nesta terça-feira um maior diálogo a respeito da regulação das plataformas digitais no país, afirmando que a empresa quer evitar uma legislação "aparentemente boa", mas que possa vir a ser "perversa" para todos.

Em coletiva de imprensa durante o evento anual Google for Brasil, o executivo disse que a empresa não é contra a regulação das plataformas digitais e que está em diálogo com as autoridades brasileiras para discutir o tema, que atualmente está sendo tratado pelo Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

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"O diálogo é para melhorar uma regulação, para que ela não seja aparentemente boa, mas que possa vir a ser perversa para todo mundo. Essa é a nossa ideia", disse Coelho a jornalistas.

Segundo Coelho, a empresa está em discussões com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o próprio relator do chamado "PL das Fake News", deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e o governo federal para o estabelecimento de uma regulação que "seja boa para todo mundo", sem especificar quais seriam suas demandas ou o que consideram equivocado na proposta.

Em abril, o Google, da Alphabet, lançou um manifesto assinado pelo diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, contrário à aprovação de uma legislação "apressada". O texto diz que a proposta poderia cercear direitos fundamentais e colocar em risco a liberdade de expressão.

Mais tarde, no mesmo mês, a plataforma chamou atenção ao exibir na página inicial do mecanismo de buscas do Google a chamada "O PL das fake news pode piorar sua internet", que redirecionava para um texto também assinado por Lacerda trazendo inúmeras críticas ao texto do Projeto de Lei 2630.

A iniciativa levou a empresa a se tornar alvo de um inquérito no STF aberto pelo ministro Alexandre de Moraes após solicitação apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que questionou a conduta das empresas na discussão da proposta que tramita na Casa.

O "PL das Fake News" propõe a regulação das plataformas digitais no país. O texto teve o regime de urgência aprovado na Câmara em abril, mas foi retirado de pauta no início de maio diante da resistência do plenário e em meio à pressão pública das big techs contra a proposta.

Um trecho em discussão no STF prevê que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários caso descumpram ordem judicial.

O assunto também tem gerado repercussão em relação à proposta para que as big techs comecem a pagar empresas de mídia pela veiculação de conteúdos jornalísticos em suas páginas, com processos similares tramitando em outros países.

Nesta terça-feira, Coelho destacou o programa de parceria com veículos jornalísticos Google Destaques como um ponto positivo na discussão.

"A gente já parte de um ponto muito bom nessa discussão de 'publishers' que são os 160 acordos comerciais", disse ele, referindo-se aos parceiros do programa, lançado em outubro de 2020. "A partir daí nós podemos trabalhar para entender como é que a gente faz para que essa relação evolua."