SP: prefeitura quer processar app "clandestino" de caronas

O Departamento de Transportes Públicos (DTP) de São Paulo pode processar o aplicativo de caronas pagas Uber. De acordo com o diretor do DTP, Daniel Telles Ribeiro, o órgão está verificando com o departamento jurídico a melhor forma judicial para agir contra a empresa de tecnologia.

O Uber é um aplicativo similar aos apps de táxi, que permite ao usuário pagar por uma carona. O serviço se diferencia por oferecer carros premium, com motoristas treinados, e cobra uma tarifa base de R$ 5 e R$ 2,42 por quilômetro rodado em São Paulo. Qualquer pessoa pode se tornar um motorista do Uber, e a empresa garante o treinamento dos funcionários e a vistoria dos veículos, que seguem um padrão de qualidade estipulado pela empresa.

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No entanto, a Secretaria Municipal de Transportes (SMT) alega que o serviço prestado pela startup é clandestino, porque os motoristas não são autorizados pela prefeitura para realizar a atividade remunerada. Além de não serem regularizados, a prefeitura afirma que o valor cobrado pelo Uber não é o do taxímetro legal (bandeirada de R$ 4,10 e quilômetro rodado de R$ 2,50 em São Paulo), e que pela Lei Federal 12.468/2011, somente os taxistas profissionais podem realizar o transporte individual pago de passageiros - com o máximo de sete passageiros por veículo.

“Uma coisa é o cidadão que sai de casa e leva um amigo de carona, isso é louvável, ajuda a cidade. Mas um cidadão que fica o dia inteiro dando caronas pela cidade de São Paulo caracteriza a atividade econômica de táxi”, disse Daniel Telles Ribeiro.

O diretor ainda destaca que, como a prefeitura não tem o registro dos motoristas do Uber, o serviço pode ter riscos aos passageiros. “O taxista faz um curso, tem cadastro, sei quem é esse taxista, e o veículo passa por uma vistoria, também consigo saber as condições desse veículo que está circulando. No caso do Uber, não sabemos quem é que está usando o carro, pode significar possibilidade de risco para o cidadão”, defendeu.

Na semana passada, equipes de fiscalização do DTP e de Operações da SPTrans apreenderam três veículos do Uber no Terminal Rodoviário do Tietê, no Terminal da Barra Funda e no Terminal Aeroportuário de Congonhas. Para tirar o carro do pátio, o motorista flagrado precisa pagar uma taxa de R$ 489,40, estadia de R$ 38,40 a cada 12 horas, e um termo de notificação de multa de R$ 1.800,47.

“Até então, a secretaria via um potencial de acontecer essa atividade ilegal, mas com essas apreensões, isso ficou comprovado”, disse Ribeiro. “Como esse é um caso de internet, é um caso novo, nunca tínhamos tido problema com esse tipo de situação, então estamos estudando para tomar as medidas mais adequadas”, completou.

Em comunicado, o diretor de comunicação do Uber para as Américas, Lane Kasselman, informou que a empresa quer “trabalhar com os órgãos competentes para desenvolver normas e políticas de senso comum que promovam o crescimento da economia da inovação e serviços voltados para o futuro”. O porta-voz ainda reiterou que a startup é uma plataforma tecnológica e que não é proprietária de nenhum veículo e não emprega os motoristas, apenas coneta os passageiros com motoristas profissionais. “A verdadeira questão a ser discutida é que, em São Paulo, serviços de veículos particulares, aprovados por paulistanos, no momento não se encaixam no marco regulatório ultrapassado da cidade, que não leva em conta a escolha do consumidor ou a onipresença dos smartphones.”

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