STF reúne Google, Meta e TikTok para discutir responsabilidade sobre conteúdos
O Supremo Tribunal Federal quer debater com redes sociais, sociedade e governo sobre uma possível responsabilização das plataformas por conteúdo dos usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará um conjunto de audiências com empresas de tecnologia para debater sobre a responsabilidade das redes sociais em conteúdos publicados pelos usuários. A atividade começa nesta terça-feira (28) e seguirá até sexta-feira (31) para garantir a participação de todos os lados envolvidos.
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Segundo a Corte, serão ouvidos 47 expositores das maiores representantes do segmento no mundo, como Meta (dona de Facebook e Instagram), Google (YouTube), ByteDance (TikTok) e Twitter. Representantes do governo federal, parlamentares e membros da associações de classe também devem participar dos encontros.
O objetivo das audiências é subsidiar os ministros com informações para decisão sobre dois processos fundamentais que tramitam no STF. As ações questionam trechos do Marco Civil da Internet, lei sancionada em 2014, que supostamente responsabilizaria "provedores de aplicações de internet" por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros.
Casos analisados pelo STF
Um dos casos em pauta envolve o Facebook e uma indenização devida a um usuário vítima de perfil falso. O outro processo é focado no Google, que seria obrigado a indenizar uma pessoa vítima de zombaria em uma comunidade do extinto Orkut.
Os processos estão sob relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, respectivamente, mas os demais ministros precisarão dar seus votos contra ou a favor dos relatórios. O ministro Alexandre de Moraes é um dos magistrados que apoia a tese de responsabilização das redes sociais, como já declarou em situação anterior, por entender que elas seriam "empresas de comunicação".
Ainda não há data para os julgamentos ocorrerem, porque os membros do STF preferiram realizar este amplo debate prévio para compreender melhor o que está envolvido. As empresas de mídias sociais temem a responsabilização, porque isso desencadearia um imenso efeito cascata que traria prejuízos financeiros e operacionais.
Governo quer projeto para combater discurso antidemocrático
A audiência desta terça-feira é mais voltada para conectar representantes das companhias com os ministros do governo — sete deles devem participar ou enviar representantes. A ideia é mostrar os dois lados da moeda, já que algumas autoridades, como o ministro da Justiça Flávio Dino, trabalham em projetos de lei para punir redes sociais por inércia ou conivência.
Um dos maiores pontos defendidos por integrantes do governo é que atitudes e incentivos antidemocráticos sejam tratados pelas plataformas da mesma maneira que crimes, como pornografia infantil, exploração sexual ou violência. Isso impediria, por exemplo, o uso do WhatsApp para convocação de manifestações contra poderes ou instituições governamentais, como ocorreram nos últimos anos.
Já os representantes das redes sociais geralmente alegam que ser impossível controlar todo conteúdo produzido pelas pessoas. Para que isso ocorresse, seria necessário criar algoritmos extremamente penalizadores, que poderiam censurar publicações legítimas e criar um clima de insatisfação generalizada.
O Canaltech ficará de olho nos debates para acompanhar os possíveis desdobramentos disto para o ambiente tecnológico brasileiro.
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