Streamings podem ser taxados no Brasil — dinheiro irá para financiar obras brasileiras
Setor pode também ser obrigado a dedicar parte do seu catálogo à produção nacional
Desde 2022, circula na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende taxar os serviços de streaming que operam no país, como Netflix, Amazon Prime Video e Max, entre outros. A ideia é que esses serviços passem a pagar o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), um imposto que é fiscalizado pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) e é destinado ao Fundo Setorial do Audiovisual, um fundo que financia obras audiovisuais brasileiras.
O texto original do PL previa que empresas com faturamento acima de R$ 96 milhões pagariam alíquota de 3%, enquanto empresas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões pagariam 1,5% e, por fim, empresas com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões teriam a alíquota zerada. Além disso, o tributo seria reduzido pela metade se pelo menos 50% do conteúdo do catálogo do serviço fosse nacional.
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Recentemente, porém, o PL teve seu texto alterado e a alíquota mais alta passou para 6%. Mas o valor pode crescer ainda mais: entidades do setor pedem que seja de 12%. Além disso, o PL, que tem sido chamado de Lei Toni Venturi (em homenagem ao ex-presidente da Associação Paulista dos Cineastas, falecido em 2024), também estabelece que pelo menos 10% do catálogo de cada serviço seja nacional.
Em paralelo, circula na Câmara também o PL 8889/2017, com outra proposta de regulamentação sobre esses serviços, que propõe que as empresas do setor invistam ao menos 10% de seu faturamento bruto na contratação de ...
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