Suprema Corte dos EUA analisa papel das big techs nos conteúdos postados na internet; entenda
Revisão da abrangência da “seção 230” preocupa mercado
A Suprema Corte dos Estados Unidos deu início à análise, na terça-feira (21), de um caso que pode transformar a internet, caso decida que empresas de tecnologia como Google ou Facebook serão responsáveis legais pelos conteúdos que divulgam.
O que está em discussão é o alcance de uma lei que, desde 1996, concede certa imunidade às big techs.
A ação tem origem nos ataques de novembro de 2015, em Paris, a partir da denúncia contra o Google apresentada por parentes de Nohemi González, uma das 130 vítimas.
O americano estudava na França e morreu na cafeteria Belle Equipe nas mãos de um comando do grupo Estado Islâmico (EI).
Os pais do estudante acusam o YouTube, subsidiária da Google, de ter recomendado vídeos do grupo jihadista a alguns de seus usuários. Segundo eles, "ao recomendar vídeos do EI para seus usuários, o Google ajudou o EI a espalhar sua mensagem e, assim, forneceu suporte material".
Imunidade da "seção 230"
A isenção das empresas de tecnologia se ampara na disposição legal conhecida como "seção 230", adotada quase lá na origem da internet e que é um de seus pilares, dispondo que as empresas de internet gozam de imunidade legal pelo conteúdo que publicam porque não são um "editor". Com base nisso, tribunais federais rejeitaram a denúncia.
Porém os familiares de González defendem que a Google não pode se valer da imunidade por não ter se limitado a distribuir conteúdos do EI, mas que seu serviço selecionou usuários para oferecer os vídeos do grupo jihadista.
“A seleção dos usuários a quem os vídeos do EI foram recomendados foi feita por meio de algoritmos de computador criados e implementados pelo YouTube”, argumentam os dirigentes da empresa em recurso enviado à Suprema Corte.
Novos rumos?
Mas ao aceitar o recurso dos familiares, o tribunal superior insinua que estaria disposto a mudar a jurisprudência, o que preocupa os grandes grupos de tecnologia.
“As recomendações fornecidas pelos algoritmos são o que torna possível encontrar agulhas no maior palheiro da humanidade”, escreveu a Google ao tribunal, pedindo que “não prejudique uma parte central da internet moderna”.
Já o grupo Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp) argumenta que permitir que as plataformas sejam processadas por seus algoritmos “as exporia à responsabilidade por conteúdo de terceiros praticamente o tempo todo”.
A seção 230 é adotada para proteger todos os sites de ações judiciais sobre conteúdo de terceiros.
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