Todo mundo quer dar pitaco sobre regulação de redes

Ministro do STF Alexandre de Moraes disse que TSE deve propor mecanismos ao Congresso

Por: Laís Martins |

3 fev 2023 - 18h22

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Todo mundo quer dar seus pitacos sobre regulação de redes. Desde o início do governo Lula, inúmeros atores e grupos já mostraram intenção de contribuir para o tema.

TSE. O mais recente foi o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que declarou nesta sexta-feira (03.fev.2023) que a Justiça Eleitoral levará ao Congresso uma proposta de regulamentação.

+ Segundo Moraes, uma comissão instituída no TSE levará "mecanismos de regulamentação das redes sociais" ao Congresso.

SENADO. Em 27.jan.2023, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei que estabelece obrigações aos provedores de internet "para reprimir a disseminação de conteúdos de ódio e a discriminação ou o preconceito nas redes sociais e nas plataformas de buscas".

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Em 26.jan.2023, o Ministério da Justiça apresentou uma proposta de medida provisória ao presidente Lula para estabelecer obrigações para plataformas no combate a conteúdo anti-democrático publicado nas redes sociais.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. A atuação da recém-criada Procuradoria da Defesa da Democracia, subordinada à AGU, pode resvalar em regulação, já que um dos objetivos do órgão é "promover pronta resposta a medidas de desinformação", conforme disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. No dia em que foi reeleito à Presidência da Câmara (1.fev.2023), o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) defendeu que o tema da regulação de redes volte à pauta da Casa. "Esse assunto vai, com certeza, voltar. E muito embora todos queiram contribuir, penso que o fórum adequado para discussão e regulação é o Poder Legislativo", disse Lira, segundo o jornal O Tempo.

+ Em abr.2022, deputados rejeitaram um requerimento de urgência para o projeto de lei 2630, conhecido como PL da Fake News. Desde então, a tramitação do texto, de relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), está parada.

PRESIDÊNCIA. Desde a campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a necessidade de uma regulação de redes. Na quinta-feira (2.fev.2023), em entrevista à RedeTV, o presidente falou em um "debate global" e sugeriu o G20 como fórum para discussão sobre o tema.