Todo mundo quer dar pitaco sobre regulação de redes
Ministro do STF Alexandre de Moraes disse que TSE deve propor mecanismos ao Congresso
Todo mundo quer dar seus pitacos sobre regulação de redes. Desde o início do governo Lula, inúmeros atores e grupos já mostraram intenção de contribuir para o tema.
TSE. O mais recente foi o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que declarou nesta sexta-feira (03.fev.2023) que a Justiça Eleitoral levará ao Congresso uma proposta de regulamentação.
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+ Segundo Moraes, uma comissão instituída no TSE levará "mecanismos de regulamentação das redes sociais" ao Congresso.
SENADO. Em 27.jan.2023, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei que estabelece obrigações aos provedores de internet "para reprimir a disseminação de conteúdos de ódio e a discriminação ou o preconceito nas redes sociais e nas plataformas de buscas".
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Em 26.jan.2023, o Ministério da Justiça apresentou uma proposta de medida provisória ao presidente Lula para estabelecer obrigações para plataformas no combate a conteúdo anti-democrático publicado nas redes sociais.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. A atuação da recém-criada Procuradoria da Defesa da Democracia, subordinada à AGU, pode resvalar em regulação, já que um dos objetivos do órgão é "promover pronta resposta a medidas de desinformação", conforme disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. No dia em que foi reeleito à Presidência da Câmara (1.fev.2023), o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) defendeu que o tema da regulação de redes volte à pauta da Casa. "Esse assunto vai, com certeza, voltar. E muito embora todos queiram contribuir, penso que o fórum adequado para discussão e regulação é o Poder Legislativo", disse Lira, segundo o jornal O Tempo.
+ Em abr.2022, deputados rejeitaram um requerimento de urgência para o projeto de lei 2630, conhecido como PL da Fake News. Desde então, a tramitação do texto, de relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), está parada.
PRESIDÊNCIA. Desde a campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a necessidade de uma regulação de redes. Na quinta-feira (2.fev.2023), em entrevista à RedeTV, o presidente falou em um "debate global" e sugeriu o G20 como fórum para discussão sobre o tema.
Texto Laís Martins
Edição Sérgio Spagnuolo
