Tribunal da UE diz que restrições da Booking.com sobre hotéis podem prejudicar concorrência
As restrições da Booking.com contra hotéis que oferecem tarifas mais baixas em seus sites ou em sites rivais podem reduzir a concorrência, disse o tribunal superior da Europa nesta quinta-feira, em uma decisão que visa uma prática amplamente utilizada no setor.
Apesar disso, o tribunal disse que as restrições não são anticompetitivas de acordo com a legislação da União Europeia.
Conhecida como cláusulas de paridade e inserida em contratos entre sites de reserva online e hotéis, a prática gerou reclamações de concorrentes e análise de órgãos reguladores de toda a Europa, preocupados com a diminuição das opções para os consumidores.
O órgão de vigilância antitruste da Alemanha proibiu essas cláusulas, quer elas se apliquem aos sites dos hotéis ou a sites de acomodações rivais, enquanto os órgãos reguladores da UE como um todo permitem essas práticas regras apenas para os sites dos próprios hotéis.
As regras conhecidas como Digital Markets Act (Lei dos Mercados Digitais), que entraram em vigor no ano passado, proíbem as grandes plataformas online, o que inclui a Booking.com, de usarem cláusulas de paridade de varejo amplas ou estreitas ou medidas comerciais equivalentes.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) disse que não há argumentos que as justifiquem.
"Não foi estabelecido que as cláusulas de paridade de preços, sejam elas amplas ou restritas, em primeiro lugar, são objetivamente necessárias para a implementação dessa operação principal e, em segundo lugar, são proporcionais ao objetivo perseguido por ela", disseram os juízes.
Eles disseram que as restrições podem reduzir a concorrência entre várias plataformas de reserva de hotéis, forçar a saída de pequenas plataformas e novos participantes e não parecem ser necessárias para garantir a viabilidade econômica da Booking.com.
No entanto, o tribunal também disse que as cláusulas não podem ser consideradas anticompetitivas de acordo com as leis antitruste da UE.
"As cláusulas de paridade de preços não podem, em princípio, ser classificadas como 'restrições acessórias' para os fins da lei de concorrência da UE", disse o TJUE.
A Booking Holdings expressou decepção com a decisão. "Mantemos que as cláusulas de paridade que historicamente existiam na Alemanha são necessárias e proporcionais ao relacionamento entre os parceiros de acomodação e a Booking.com e que a Booking.com opera em um mercado competitivo", disse a empresa.
O caso envolvendo a unidade da Booking Holdings ocorreu depois que a empresa solicitou uma declaração sobre a validade das cláusulas de paridade, o que levou um tribunal holandês a buscar orientação do TJUE.
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