Trump revoga lei que tentava mitigar riscos da inteligência artificial
Editada em 2023, ordem executiva exigia que desenvolvedores de sistemas de IA compartilhassem os resultados dos testes de segurança com o governo dos EUA
Poucas horas após a posse, Donald Trump revogou a ordem executiva que buscava limitar os riscos causados pela inteligência artificial (IA) para consumidores, trabalhadores e a segurança nacional. Assinada por Joe Biden em outubro de 2023, essa ordem exigia que desenvolvedores de sistemas de IA compartilhassem os resultados dos testes de segurança com o governo dos Estados Unidos, de acordo com a Lei de Produção para a Defesa, antes de serem lançados ao público.
Essa lei que amparava o decreto de Biden foi promulgada em 1950, durante a Guerra da Coreia, para dar ao chefe do executivo poderes de mobilizar recursos e garantir produção industrial necessária. No contexto da regulação da IA, ela se aplica porque a tecnologia foi reconhecida como componente crítico para a segurança, economia e competitividade global dos EUA.
Biden assinou o decreto no momento em que legisladores do país não conseguiam aprovar uma legislação definitiva para formar diretrizes para o desenvolvimento da IA. As regras exigiam que as empresas que informassem ao governo quando desenvolvessem modelos poderosos de IA que pudessem afetar a segurança nacional, a economia ou a saúde pública. Ela também determinava que as agências públicas deveriam desenvolver padrões e métricas para testar sistemas de IA, e também oferecia disposições de políticas de direitos humanos na criação de algoritmos.
Também estava previsto na ordem que as agências estabelecessem padrões para os testes e abordassem os riscos relacionados a produtos químicos, biológicos, radiológicos, nucleares e de cibersegurança.
Na época, a ordem executiva foi considerada um avanço dadas as incertezas causadas pela nova tecnologia, mas as empresas que desenvolvem sistemas de IA consideravam as regras muito restritivas para o rápido avanço da tecnologia.