Veja quais redes sociais estão em lista de investigados da ANPD
Empresas estão sendo investigadas se estão se adequando à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu investigação contra 27 instituições no que diz respeito à adequação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18, LGPD). TikTok, Telegram e WhatsApp estão na lista.
De acordo com o coordenador-Geral de Fiscalização, Fabrício Lopes, os procedimentos fazem parte do cumprimento do compromisso que a ANPD já havia assumido para esse primeiro semestre, com o intuito de dar transparência à sociedade de suas atividades.
Ao todo, são 16 processos, que verificam se instituições estão cumprido as obrigações trazidas pela LGPD, possibilitando que a ANPD faça cumprir a lei e a proteção do direito fundamental à proteção de dados pessoais, garantida pela Constituição Federal.
De acordo com o Estadão, a investigação envolvendo o WhatsApp está relacionada com a mudança dos termos de uso anunciadas em 2021. Em nota, o WhatsApp disse e que "está ciente do processo de fiscalização em curso por parte da ANPD e segue cooperando, como de costume, de forma próxima e colaborativa com a autoridade.”
Telegram e TikTok estão sendo investigados sobre como tratam os dados de cidadãos brasileiros - o app chinês de vídeos também deverá ter analisada a forma como trata os dados de crianças e adolescentes. Eles não se manifestaram sobre o assunto.
Confira a lista de empresas
- Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. (TikTok)
- Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Unitfour Tecnologia da Informação Ltda.
- Zappo Tecnologia da Informação e Publicidade Ltda.-ME (Contact Pró)
- Telegram Messenger Inc.
- Claro S.A. e Serasa S.A.
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
- WhatsApp LLC.
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Dataprev
- Não identificado
- Governo do Estado do Paraná, Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e Algar Soluções em TIC S.A. (Algar Telecom)
- Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) do Município de Fortaleza/CE
- Ministério da Gestão e Inovação – Secretaria de Governo Digital
- Centro de Mídias da Educação de São Paulo, Descomplica, Escola Mais, Estude em Casa, Explicaê, Manga High e Stoodi
- RaiaDrogasil S.A., Stix Fidelidade e Inteligência S.A. e Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias)
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