Versões pagas de Facebook e Instagram são ilegais, dizem reguladores europeus
Comissão europeia afirma que redes sociais devem oferecer versões gratuitas que não dependam da personalização de anúncios publicitários
Reguladores da União Europeia acusaram a Meta nesta segunda-feira, 1º, de violar as novas regras de concorrência digital do bloco ao forçar os usuários do Facebook e do Instagram a escolher entre ver anúncios ou pagar para evitá-los nas plataformas.
Em novembro, a Meta começou a oferecer aos usuários europeus a opção de pagar por versões sem anúncios do Facebook e do Instagram, como forma de cumprir as regras de privacidade de dados do continente.
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Os usuários podem pagar 10 euros (R$ 60) por mês para evitar receberem anúncios com base em seus dados pessoais. A gigante da tecnologia lançou a opção depois que o tribunal superior da União Europeia determinou que a Meta deve primeiro obter o consentimento antes de exibir anúncios aos usuários, em uma decisão que ameaçou o modelo de negócios da companhia de personalizar anúncios com base nos interesses online e na atividade digital de cada usuário.
A Comissão Europeia, braço executivo da UE, afirmou que as conclusões preliminares de sua investigação mostram que o modelo de publicidade "pago ou consentido" da Meta viola a Lei de Mercados Digitais do bloco (conhecida como DMA).
O modelo da Meta não permite que os usuários exerçam seu direito de "consentir livremente" em permitir que seus dados pessoais de seus vários serviços, incluindo Facebook, Instagram, Marketplace, WhatsApp e Messenger, sejam combinados para direcioná-los a anúncios online personalizados, disse a comissão.
O modelo da Meta também não oferece aos usuários a opção de um serviço menos personalizado, mas ainda equivalente às suas redes sociais, disse a comissão.
"A assinatura sem anúncios segue a orientação da mais alta corte da Europa e está em conformidade com a DMA", disse a Meta em um comunicado. "Esperamos manter um diálogo construtivo com a Comissão Europeia para encerrar essa investigação."
Um dos objetivos do DMA é controlar o poder das grandes empresas de tecnologia que coletaram grandes quantidades de dados pessoais sobre seus usuários, dando-lhes uma vantagem sobre os rivais que competem em anúncios online ou serviços de mídia social. A comissão indicou que, para que a Meta esteja em conformidade, gostaria de ver uma opção que não dependesse do compartilhamento de todas as informações pessoais do usuário para publicidade.
"O DMA está lá para devolver aos usuários o poder de decidir como seus dados são usados e garantir que as empresas inovadoras possam competir em pé de igualdade com os gigantes da tecnologia no acesso aos dados", disse o comissário europeu Thierry Breton, que supervisiona a política digital do bloco, em um comunicado.
A Meta agora tem a chance de responder à comissão, que deve concluir sua investigação até março de 2025. A empresa pode enfrentar multas no valor de 10% de sua receita global anual, que pode chegar a bilhões de euros.
De acordo com a Lei dos Mercados Digitais, a Meta é classificada como um dos sete guardiões online, enquanto o Facebook, Instagram, WhatsApp, Messenger e seu negócio de anúncios online estão entre "serviços de plataforma principais" que precisam do mais alto nível de escrutínio.
A comissão abriu sua investigação logo depois que o DMA entrou em vigor em março. Trata-se de um conjunto abrangente de regulamentações com o objetivo de evitar que gigantes da tecnologia dominem os mercados digitais sob a ameaça de pesadas penalidades financeiras.
A decisão de segunda-feira é a mais recente de uma enxurrada de atividades regulatórias de Bruxelas voltadas para as grandes empresas de tecnologia. A UE fez suas primeiras acusações sob o DMA há uma semana, acusando a Apple de impedir que os fabricantes de aplicativos indicassem aos usuários opções mais baratas fora de sua App Store. Recentemente, a UE também acusou a Microsoft de violar as leis antitruste do bloco ao incluir seu aplicativo de mensagens e videoconferência Teams em seu software comercial Office, amplamente utilizado.
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