WhatsApp assina carta aberta contra lei de segurança do Reino Unido
WhatsApp, Signal e outros alertam sobre riscos à privacidade dos usuários, enquanto governo pede acesso a mensagens para combater crimes e abuso infantil
O WhatsApp se uniu ao rival Signal e outros cinco aplicativos de mensagens na oposição a um projeto de lei tramitando no Reino Unido, que atinge diretamente os sistemas de criptografia de ponta a ponta. Na proposta, o governo pede acesso às mensagens dos usuários como forma de combater crimes e, principalmente, o abuso infantil, enquanto as empresas alegam que a quebra desse sistema de proteção representa um risco grave à privacidade.
A chamada Lei de Segurança Online é criticada no posicionamento por não trazer proteções aos cidadãos e por, se implementada, possibilitar uma leitura proativa de qualquer mensagem trocada por meio dos aplicativos. Assim, aponta a carta, o próprio conceito de criptografia de ponta a ponta seria derrotado, já que as trocas não seriam mais restritas a quem enviou e recebeu a comunicação, que também pode envolver áudio, vídeo e imagens. Além do WhatsApp e do Signal, o texto foi assinado por representantes do Element, Threema, Viber, Wire e Session.
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A oposição vai além, apontando também riscos de espionagem governamental e a abertura de portas para o rastreamento de críticos, dissidentes, ativistas e até mesmo os próprios políticos. Além disso, o temor é quanto ao uso de mecanismos oficiais serem usados em ataques ou golpes contra os usuários das plataformas, com o projeto de lei sendo citado como "ameaça sem precedentes para a segurança e privacidade dos cidadãos do Reino Unido".
A carta aberta também critica diretamente o método pretendido pelo governo, chamado de "escaneamento do lado do cliente" e envolvendo a adoção de medidas por fabricantes e operadoras de telefonia para que as mensagens possam ser interceptadas diretamente nos celulares. Enquanto ativistas da privacidade apontam que isso é equivalente a instalar um spyware no aparelho, os aplicativos apontam que, simplesmente, não é possível liberar esse uso sem invalidar completamente a proteção concedida pela criptografia de ponta a ponta.
Acima de tudo, os aplicativos afirmam não serem capazes de modificar suas salvaguardas de segurança para atender aos pedidos de um determinado país, já que a internet não é separada do restante do mundo. O pedido é para que leis sejam aprovadas em prol de uma maior proteção de privacidade, e não o contrário, com o WhatsApp já tendo afirmado, inclusive, que deixaria de operar no Reino Unido caso a Lei de Segurança Online seja colocada em vigor.
Combate ao crime e ao abuso
De acordo com porta-vozes do governo, o projeto de lei não é voltado para a espionagem ou quebra da privacidade dos usuários, mas sim como uma forma de combater o crime organizado e o abuso infantil por meio da plataforma. A captação de mensagens, segundo o governo, seria feita de forma pontual e somente quando outras medidas de investigação não forem possíveis.
A administração vai além, apontando que é dever moral das empresas de internet combater crimes desse tipo, em vez de se blindarem por trás da segurança. A ideia, afirmou o representante do Reino Unido à imprensa local, não é banir a criptografia, mas sim garantir que ela não seja usada para ocultar delitos.
O foco principal recai sobre o abuso de crianças, com as plataformas passando a serem exigidas por lei a agirem contra grupos e usuários caso um crime desse tipo seja detectado. A ideia é encontrar um equilíbrio e, também, maneiras de obter informações sobre os casos sem quebra da criptografia, com o argumento das empresas sendo taxado de antiquado por prejudicar a segurança dos pequenos em prol da privacidade dos adultos.
Fonte: Element, The Guardian
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