YouTube não é obrigado a fornecer dados sobre usuários que pirateiam filmes, diz tribunal da UE

O YouTube não precisa informar o email ou o endereço de IP de usuários que publicam filmes ilegalmente em sua plataforma de vídeo, decidiu o tribunal superior da Europa nesta quinta-feira, dizendo que deve haver um equilíbrio entre proteger dados pessoais e direito autorais.

O caso foi levado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), com sede em Luxemburgo, depois que um tribunal alemão solicitou orientação sobre o que as plataformas de vídeo devem fazer para combater a pirataria de filmes em um caso referente à distribuidora de filmes alemã Constantin Film Verleih.

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A empresa pediu ao YouTube e ao Google para fornecer os endereços de email, números de telefone e endereços de IP dos usuários que haviam publicado ilegalmente no YouTube filmes que distribui em 2013 e 2014.

A Constantin Film levou o caso ao tribunal alemão depois que as subsidiárias da Alphabet, Google e YouTube, se recusaram a fornecer as informações.

O TJUE apoiou as empresas de tecnologia dos EUA.

"Quando um filme é ilegalmente publicado em uma plataforma online, como o YouTube, o detentor dos direitos pode, de acordo com a diretriz de aplicação dos direitos de propriedade intelectual, exigir que o operador forneça apenas o endereço postal do usuário em questão, mas não o seu email, endereço de IP ou número de telefone ", disseram os juízes.

Uma porta-voz do YouTube disse que o Google e o YouTube estavam comprometidos em proteger os direitos autorais e proteger a privacidade de seus usuários e dados.

"A decisão de hoje do TJUE fornece a clareza legal sobre quais informações são apropriadas para compartilhar com os detentores de direitos em caso de reivindicação de direitos autorais", afirmou ela em comunicado por email.