Novo Bolsa Família fará 'pente-fino' em usuários e deverá priorizar a renda per capita
Distorções no Cadastro Único, notadas pelo TCU e pelo próprio Ministério da Cidadania, acendem o sinal amarelo da equipe de transição
Apenas garantir um valor maior para o novo Bolsa Família - atual Auxílio Brasil - não vai ser suficiente para que o próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha uma política bem-sucedida no combate à pobreza. Sem depurar o Cadastro Único e focar no perfil das pessoas atendidas, o programa pode se tornar ineficiente e ter um resultado abaixo do seu potencial. E a equipe de transição do novo governo sabe que será necessário um "pente-fino" nos benefícios, de olho especialmente nas concessões individuais.
A avaliação é que o País passou a enfrentar uma distorção no Cadastro Único. Houve um forte crescimento na quantidade de famílias compostas por apenas um integrante - chamadas de unipessoais - incluídas pelo programa social. Em agosto, cerca de 5,3 milhões estavam nessa condição.
O Ministério da Cidadania já instaurou um procedimento para averiguar o aumento de famílias unipessoais beneficiadas e informou que também faz um "tratamento de todo o público do Cadastro Único" em parceria com a Dataprev.
No caso das famílias unipessoais, a apuração vai ter início para os cadastrados incluídos ou atualizados após novembro de 2021, quando somavam 2,2 milhões. Ou seja, 3 milhões de beneficiários terão de atualizar os dados para evitar o bloqueio do benefício. "Existe uma agenda de qualificação de cadastro. É uma agenda grande e que apresenta um enorme desafio", diz Vinicius Botelho, ex-secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania.
No Cadastro Único, o beneficiário faz uma autodeclaração da renda e composição familiar. No auge da pandemia, a maneira como se deu a inscrição ajudou a provocar uma deterioração da base de dados. Para liberar o Auxílio Emergencial, depois transformado em Auxílio Brasil, o governo Jair Bolsonaro possibilitou a adesão de beneficiários por meio de aplicativo, sem a necessidade de uma grande atuação de agentes dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para, por exemplo, fazer o mapeamento dos mais pobres e acompanhar o perfil da população inscrita.
Na equipe de transição, a principal preocupação tem sido com a qualidade do cadastro e com a herança que será deixada pela apuração aberta pelo Ministério da Cidadania. "Isso vai impactar o governo, vamos assumir com um processo em que não fomos consultados", afirma Tereza Campello, uma das coordenadoras da área de assistência social da transição. "Não estou reclamando de o governo ter aberto esses processos, mas deveria ter feito isso antes."
O novo governo também foi alertado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a distorção. "O governo Lula vai assumir com 1 milhão de pessoas sendo chamadas em janeiro e 2 milhões de pessoas sendo chamadas em fevereiro para comparecer ao Cras ou (os benefícios) vão ser bloqueados", afirma Campello. "A pessoa não vai receber e o que ela vai fazer? Vai no Cras tentar saber o que aconteceu. Vamos ter o governo assumindo com um monte de fila."
Critica ao desenho
Além da defasagem do Cadastro Único, outra grande crítica dos analistas é a de que o desenho do atual Auxílio Brasil leva em conta a renda familiar, não a per capita. Ou seja, famílias com dois ou seis integrantes recebem os mesmos R$ 600. "Um bom desenho de programa considera a composição familiar para definir a transferência", afirma Laura Muller Machado, professora do Insper e ex-secretária de Desenvolvimento Social de São Paulo.
O próximo Bolsa Família deve custar R$ 175 bilhões, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que retirou o benefício do teto de gastos e manteve o valor de R$ 600, além de criar um adicional de R$ 150 por crianças com até seis anos. Se confirmado, será um montante gasto que vai equivaler a quase cinco vezes o orçamento do programa original, que era de R$ 33 bilhões - em valores corrigidos pela inflação, chega a R$ 41 bilhões.
"Na atual gestão, houve uma desintermediação da política social", diz Marcelo Neri, diretor do FGV Social. "Toda a literatura (de combate à pobreza) está baseada na renda per capita, não na do domicílio. No desenho atual do Auxílio Brasil, ele estima que há um desperdício de 55% de dinheiro. "Poderia se fazer mais com os mesmos recursos."
O formato do novo Bolsa Família, diz Tereza Campello, que atuou como ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome na administração Dilma Rousseff, só deve ficar mais claro no novo governo. "O nosso projeto quer retomar as principais características do Bolsa Família", afirma. "A primeira é que o desenho levava em conta a composição familiar, e a segunda questão é que o programa considerava fundamental que crianças e gestantes tivessem direito e acesso à educação e à saúde."
Superação da pobreza
Mais do que resolver a questão de curto prazo da assistência social, o Brasil tem um desafio importante de fazer com que os beneficiários do programa social superem a pobreza de forma definitiva.
No ano passado, 9,5% da população brasileira vivia na situação de extrema pobreza - com uma renda per capita mensal inferior a R$ 193 -, maior patamar desde 2007, quando 10,7% estavam nessa condição, mostram dados compilados pela professora do Insper.
"O desenho de um programa de porta de saída, que vai fazer com que as pessoas alcancem uma autonomia, não está claro", afirma Laura. "O Brasil Sem Miséria, por exemplo, era um programa bem desenhado, documentado e tinha uma proposta de como incluir produtivamente no mercado de trabalho quem estava na área rural e quem estava na área urbana."
Não há uma regra para a superação da pobreza. É preciso levar em conta a realidade de cada família e região do País. A solução pode estar em conseguir uma creche para uma mãe solteira que precisa trabalhar ou garantir cursos de profissionalização para um trabalhador desempregado.
"Só transferir renda não é suficiente. São necessárias três coisas. A assistência, claro, é uma delas, e um valor mais alto já resolve boa parte dos problemas, mas não é suficiente", afirma Naercio Menezes, coordenador da Cátedra Ruth Cardoso e também professor do Insper. "É preciso também ter um sistema de educação e saúde de qualidade."
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