Lei em Porto Alegre exige divulgação transparente de couvert artístico em bares
Novo Projeto busca informar consumidores sobre pagamentos aos artistas.
Aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, um novo projeto de lei proposto pelo vereador Roberto Robaina (PSOL) visa aumentar a transparência nos bares e restaurantes da cidade. A partir de agora, os estabelecimentos comerciais serão obrigados a divulgar de forma visível o percentual do couvert artístico repassado aos artistas contratados para performances ao vivo.
Além da divulgação obrigatória, a legislação cria o Selo Bar que Respeita o Músico, que será concedido aos locais que repassarem integralmente o valor cobrado pelo couvert artístico aos artistas.
O vereador Robaina enfatizou que a iniciativa tem como objetivo esclarecer os consumidores sobre a destinação dos valores pagos pelo couvert artístico, que, embora inicialmente recebidos pelo estabelecimento, são destinados à remuneração dos artistas contratados.
Com a informação CMPA.
