Certidão de óbito de Rubens Paiva é retificada para reconhecer morte causada pela ditadura
Documento reconhece oficialmente a responsabilidade do regime militar pelo assassinato do ex-deputado, tema do filme "Ainda Estou Aqui"
Reconhecimento histórico em nova certidão
A certidão de óbito de Rubens Paiva foi retificada na quinta-feira (23/1) para incluir a informação de que sua morte foi violenta e causada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. O novo documento descreve que o ex-deputado foi morto no contexto de perseguição sistemática a dissidentes políticos do regime instaurado em 1964.
Emitido em 1996, o documento anterior registrava apenas o desaparecimento de Paiva, ocorrido em 1971. A mudança atende a uma determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de dezembro de 2024, que visa corrigir ou emitir certidões de óbito de vítimas do regime militar.
"É um acerto de contas legítimo com o passado", declarou Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, ao anunciar a medida no ano passado.
Filme resgata história de Rubens Paiva
A trajetória de Rubens Paiva é retratada no longa "Ainda Estou Aqui", lançado em 2024 e dirigido por Walter Salles. O filme, estrelado por Fernanda Torres, Selton Mello e Fernanda Montenegro, é baseado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado, e nesta semana foi indicado a três prêmios no Oscar: Melhor Atriz (Fernanda Torres), Melhor Filme Internacional e Melhor Filme do ano. É a primeira vez que uma produção brasileira falada em português vai disputar o troféu principal da premiação da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas.
O filme aborda a luta de Eunice Paiva, esposa de Rubens, que se tornou um símbolo da resistência ao exigir a verdade sobre o desaparecimento do marido. Fernanda Torres vive Eunice Paiva e Selton Mello tem o papel de Rubens.
Vítima da ditadura
Rubens Paiva nasceu em 1929, em Santos, no litoral paulista. Foi eleito deputado federal por São Paulo em 1962, pelo PTB, partido do então presidente João Goulart. Após o golpe militar de 1964, teve o mandato cassado e se exilou na Europa antes de retornar ao Brasil em 1965.
Em 1971, agentes da repressão invadiram sua casa no Rio de Janeiro, detiveram Paiva e o levaram para prestar depoimento. Ele foi mantido em uma unidade do DOI-CODI, onde teria sido torturado e executado. Seu corpo nunca foi localizado.
Eunice Paiva liderou campanhas para esclarecer a morte do marido, resultando na criação de uma lei que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas na ditadura militar.
Segundo o CNJ, há pelo menos 202 casos de retificação de certidões de óbito e 232 novos registros a serem feitos. A iniciativa foi conduzida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pretende trazer reconhecimento oficial às famílias das vítimas da ditadura.
Luís Roberto Barroso,
Pipoca Moderna
