Fortuna de Silvio Santos nas Bahamas gera questionamentos da PGE-SP

Imposto contestado e patrimônio no exterior

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) contestou a família Abravanel, que tenta suspender o pagamento de um imposto de R$ 17 milhões relacionado à herança de R$ 429 milhões deixada por Silvio Santos no exterior. Grande parte do montante estava alocada na Daparris Corp. Ltda, uma entidade nas Bahamas, local conhecido como paraíso fiscal.

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De acordo com a PGE-SP, o cenário causa "profunda estranheza" devido à figura pública de Silvio Santos, que nunca havia divulgado informações sobre movimentações financeiras no exterior. A manifestação foi divulgada em um documento assinado pelo procurador Paulo Gonçalves da Costa Junior, analisado por especialistas a pedido da reportagem.

Defesa da família Abravanel

Os advogados da família argumentam que a cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) não é válida, pois o estado de São Paulo não possui legislação que autorize a taxação de bens mantidos fora do país. Essa foi a base da solicitação apresentada à Justiça para suspender o pagamento.

Além disso, a defesa questionou a exposição do caso e solicitou que as próximas decisões sejam mantidas em segredo de Justiça. Esse pedido foi negado inicialmente, mas reiterado após a repercussão sobre a posição da família em relação ao imposto.

Posição da PGE-SP

A PGE-SP ressaltou que a constituição de empresas em paraísos fiscais é frequentemente associada à evasão fiscal, prática ilegal que levanta preocupações. O órgão também destacou que a Daparris Corp. não contava com funcionários, segundo declarações prestadas por Silvio Santos ao Banco Central, o que foi considerado um dado contrastante diante da magnitude do capital envolvido.

Embora a Receita Federal não esteja diretamente envolvida no processo, a PGE-SP apontou que o caso pode despertar o interesse do órgão para aprofundar as investigações sobre as movimentações financeiras relacionadas à herança.

O desenrolar da disputa judicial segue em andamento, com possíveis desdobramentos envolvendo tanto a família Abravanel quanto órgãos de controle financeiro. O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações sobre o caso.